Um contrato com valor inicial de R$ 4,9 milhões que depois de quatro termos aditivos chegou a R$ 5,6 milhões, teve um superfaturamento de R$ 854.91,63. Pelo menos é o que aponta o Ministério Público em ação de improbidade administrativa movida contra a ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grsiella Moreira Figueiredo Magalhães (foto).

No processo também figuram como réus o ex-secretário de Obras Luis Jeronymo de Mesquita, o fiscal do contrato Márcio Alexandre Lima Vasconcelos e a Gradual Engenharia, empresa contratada em 2014 para revitalizar a Praça da Estação e construir um teatro na mesma área, com recursos repassados por convênio firmado com o governo estadual.

As obras não foram concluídas e o que uma vistoria do MP encontrou onde o teatro seria erguido é um terreno cercado por tapumes. Além disso, aponta o MP na ação, “existem fortes evidências” de que a empresa usou “materiais mais baratos que os contratados, bem como em quantidades inferiores”. 

O contrato investigado pelo Ministério Público é o de número 009/2014 e na representação feita à Justiça o MP diz que falta a contratada comprovar o cumprimento “dos serviços integralmente pagos pelo município, no valor histórico de R$ 276.951,11”,  relativos à elaboração do projeto executivo de arquitetura e do projeto estrutural, “apresentando-se todos os desenhos técnicos, memórias e especificações técnicas pertinentes, caso contrário o superfaturamento apurado passaria ao patamar atualizado de R$ 1.209.228,51”.

Na ação o MP pontua ainda que “há evidências de negligência e erros grosseiros por parte dos agentes, eis que o serviço não foi prestado satisfatoriamente pela empresa contratada sendo clara a lesão ao erário que pagou por um serviço que não recebeu”. A Promotoria cita também “erros graves de projeto e uma grande negligência na fiscalização da execução do serviço contratado”, e que a empresa, “com sua forma de atuar, empregando materiais mais baratos, em menor quantidade e ainda executando serviço insatisfatório, também proporcionou diretamente a lesão do erário”.

Violação – Para o Ministério Público, os denunciados na ação “violaram o princípios da legalidade, moralidade administrativa, eficiência e publicidade na administração pública”, na medida em que, aponta o MP, a empresa foi contratada “com irregularidades de projeto” e “apresentou divergências entre o contratado e o registrado documentalmente, sem sequer haver comprovação de serviço prestado”.

A ação a Promotoria está requerendo o “ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, na importância de valor histórico de R$ 854.91,63,devidamente acrescidas de juros legais e corrigidas monetariamente”; que a empresa seja proibida de firmar contratos com o poder público pelo prazo de até dez anos, além da perda de função dos denunciados que estiverem ocupando cargos públicos e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Documento relacionado:

Inicial – Ação do MP, Iguaba Grande