Paty do Alferes: leis publicadas pela Prefeitura agravam situação do fundo de previdência municipal e confundem os servidores

O prefeito Eurico Neto cedeu um prédio velho ao Fundo de Aposentadorias e o presidente do órgão, Carlos Midosi viu isso como bom negócio, embora o órgão vá ter de pagar uma conta de R$ 1,8 milhão

Desde que foi revelado que o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Paty do Alferes vai gastar R$ 1,8 milhão na reforma do antigo prédio usado pela Câmara de Vereadores cedido ao órgão pela Prefeitura vem ecoando entre funcionários da municipalidade uma indagação: Como a direção do Paty-Previ conseguiu juntar esse dinheiro, anunciado pelo presidente do fundo, Carlos Midosi, como fruto da economia de gastos com a taxa da administração?

O questionamento se deve ao fato de a avaliação atuarial ter projetado para gastos de manutenção e funcionamento do órgão a soma de R$ 771.340,60 no ano, o equivalente a R$ 64.278,38 mensais, definição dada através do Decreto 6.109, de janeiro deste ano, na forma de aporte financeiro.

Como em julho – por meio da Lei 2.708/2020 – a Câmara de Vereadores reduziu o valor dos aportes drasticamente à 0,1% logo assim que o gasto de exatos R$ 1.867.532,01 com a reforma do prédio emprestado foi anunciado, setores do funcionalismo ficaram mais confusos ainda.

Mais dúvidas ainda – Outro fator a reforçar a indagação por parte dos servidores está numa lei subseqüente, a de número 2.709, pela qual está suspenso, até o dia 31 de dezembro, o pagamento mensal de R$ 14.600,00 de um parcelamento, e os aportes financeiros mensais relativos a taxa de administração, com Câmara aliviando o caixa da Prefeitura em R$ 388.670,22 ao mês.

Essas decisões aumentaram as dúvidas dos servidores sobre o futuro da previdência municipal, que, segundo Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses de 2020 encaminhado ao Ministério da Fazenda, Paty-Previ teve o pior saldo do primeiro semestre nos últimos seis anos, com valor positivo de apenas R$ 847.121,39 contra o valor de R$ 8.434.008,04 referente ao mesmo período em 2019.

Dois dias após a sanção  das leis 2.708 e 2.709 o prefeito Eurico Bernardes Neto editou o Decreto 6.358, dando novos valores a taxa de administração. Decorre desse decreto que o Paty-Previ teria pra gastar com suas despesas para funcionamento e operacionalização o valor de R$ 25.909,56 (R$ 4.318,26 mensais) para o período de julho a dezembro deste ano e não mais o valor apontado em Decreto n. 6.109, de 24 de janeiro de 2020 que previu para o mesmo período a necessidade de gastos no total de R$ 388.670,22.

O que se pergunta é: Como o Paty-Previ vai se manter  com uma taxa administrativa de R$ 4.318,26 mensais e com o pagamento das contribuições patronais e aportes suspenso?

Comentários:

  1. Eu só acho que o custo é muito superior se tivesse adquirido um prédio próximo que possui fácil acesso para os idosos bem como uma sala e estacionamento para os deficientes, além de possuir quatro apartamentos que poderia servir para administração do PatyPrevi além do custo seria muito menor

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