O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2019 dos municípios de Campos dos Goytacazes, Nilópolis, Maricá e Cambuci. Em sessão telepresencial os pareceres relativos a cada cidade foram aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo da Corte de Contas e serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde as contas serão avaliadas em definitivo.

A análise das contas de Campos dos Goytacazes mostrou que o prefeito Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira investiu 28,13% dos valores da receita resultante de impostos em Educação, cumprindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, que determinam um percentual mínimo de 25%. Na Saúde, o investimento ficou em 56,86%, superior ao percentual mínimo de 15% estabelecido por lei federal. O voto do relator, conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, porém, apontou 15 ressalvas, que resultaram em igual número de determinações, além de uma recomendação para o uso consciente e responsável dos recursos provenientes dos royalties. O município fechou o ano de 2019 com déficit de R$ 1.130.769,13.

A presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de 2019 de Nilópolis, sob responsabilidade do prefeito Farid Abrão David. Os números mostram que o município superou os valores mínimos de investimento tanto na área de Saúde (15,05%) quanto na de Educação (26,13%). O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos fechou com déficit de R$ 4.412.345,05. O parecer do TCE-RJ apontou 17 ressalvas, 17 determinações e duas recomendações.

Em Maricá, o prefeito Fabiano Taques Horta superou em 1,35 ponto percentual o investimento mínimo em Educação e em 1,65 ponto percentual, em Saúde. O relator, o conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou em seu voto 10 ressalvas, que resultaram em 10 determinações, além de duas recomendações. A cidade concluiu o ano de 2019 com superávit de R$ 1.188.951.524,60.

Com as contas também sob a relatoria de Marcelo Verdini Maia, Cambuci investiu, em 2019, na gestão do prefeito Agnaldo Vieira Mello, 23,97% da receita originada em impostos em Saúde e 27,8% em Educação. Em seu voto, o conselheiro-substituto apontou 18 ressalvas, 18 determinações e duas recomendações. A administração municipal apresentou superávit financeiro de R$ 12.700.631,38 em 2019.  

(Com a Assessoria de Comunicação do TCE-RJ)