Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes
O Tribunal Misto de Julgamento do processo de Impeachment do governador afastado Wilson Witzel decidiu suspender a contagem do prazo para o fim do processo, a partir da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu liminar impedindo o depoimento do governador afastado. Witzel seria ouvido ontem (28).
O deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment junto com a deputada Lucinha (PSDB), deu entrada, no STF, em pedido de suspensão da liminar. “O pedido foi baseado no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que determina que somente o presidente do colegiado pode decidir sobre questões sérias em período de recesso e férias. Ou seja, caberia ao presidente do STF a decisão de suspender o interrogatório do Witzel”, frisou Luiz Paulo.
Os integrantes do Tribunal Misto ouviram quatro das seis testemunhas arroladas pela defesa e pela relatoria do processo. Entre os ouvidos estavam os ex-secretários de Saúde e de Defesa Civil Alex Bousquet e Roberto Robadey Júnior, a ex-subsecretária de Saúde Mariana Scardua e o ex-chefe de gabinete da subsecretaria de Gestão e Atenção Integral da Saúde, Luiz Octávio Martins Mendonça. As testemunhas Valter Alencar Pires Rabelo e Édson Torres não foram encontrados, e foi aberto um prazo de cinco dias para encaminhamento de novos endereços, para que as testemunhas sejam ouvidas em uma próxima sessão.
Para o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, as oitivas das testemunhas são fundamentais para o esclarecimento dos fatos. “Como no última sessão, os depoimentos de hoje foram esclarecedores. Aguardo ouvir o senhor Édson Torres, que tem aparecido como figura central, já que pode ter indicado Edmar Santos para a Secretaria de Saúde”, concluiu.
O presidente do Tribunal Misto e do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que todo o processo, até aqui, respeitou o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Respeitamos todas as etapas do processo legal. E todos sabiam do sigilo da delação premiada do ex-secretário de saúde Edmar Santos, quando foi convocado como testemunha de defesa. Recebemos com surpresa a decisão do STF e não nos cabe outra medida que não suspender o prazo”, finalizou.
O Tribunal Especial Misto também é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e pelos deputados estaduais Dani Monteiro (PSol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD) e Carlos Macedo (Rep).
(Com a Assessoria de Comunicação da Alerj)
