Novo presidente quer comprar a sede da Câmara de Nova Iguaçu: O primeiro passo é negociar a dívida acumulada com aluguel atrasado

Elizeu Pires

Ré em uma ação judicial de cobrança e outra de despejo, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu poderá vir a ser dona do imóvel alugado em 2009. Pelo menos essa é a intenção do atual presidente da Casa, o vereador Eduardo Reina Gomes de Oliveira, o Dudu Reina (PDT). “Esse problema se arrasta há muitos anos. Inclusive uma ação ajuizada pelo Ministério Público fez baixar o valor do aluguel contratado. Nosso corpo jurídico está buscando uma saída para a gente chamar a empresária dona do prédio para ver como negociar os valores devidos e como a gente faz para comprá-lo”, disse Dudu.

Com uma estimativa de R$ 25 milhões em receita para o exercício deste ano, a Câmara já recebeu o primeiro repasse do duodécimo a que tem direito. O repasse foi de R$ 2,3 milhões, recurso a ser usado para quitar salários, encargos, subsídio dos vereadores e garantir a manutenção da Casa. “Não são somente os assessores legislativos. Muitas funções são exercidas pelo pessoal comissionado, além dos funcionários efetivos, 11 no total”, explica o presidente.

Duzentos cargos a menos – Ao todo a Câmara de Vereadores tinha 322 cargos comissionados e cada um dos 17 membros da Casa (número de parlamentares existentes até o dia 31 de dezembro de 2020) tinha 10 assessores.

No final do ano passado foi aprovado o plano de cargos e salários dos servidores efetivos, e sancionada uma lei cortando 200 cargos em comissão. Com isso os 11 vereadores (nova formação da Câmara) passam a contar com seis assessores. “Só para os gabinetes dos vereadores são 66 cargos de assessoria. Os demais cargos serão preenchidos de acordo com a necessidade da Casa”, completa Reina.

Despejo – Em outubro do ano passado a juíza Adriana Costa dos Santos, da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, notificou a Câmara Municipal a desocupar o prédio em dois meses. O prazo terminou no dia 15 de dezembro e agora começa o esforço de negociação para o Legislativo permanecer no local.

Ação de despejo foi ajuizada em 2015 pela empresária Silvia Maria Soares Coelho Lantiman, presidente das indústrias Granfino. O argumento era de que o contrato de locação havia terminado no dia 2 de maio daquele ano, e o instrumento não poderia ser prorrogado automaticamente, por ser o locatário um órgão publico. Desde então vem se acumulando vários meses de atraso, divida que está sendo cobrada em outra ação judicial em tramitação na 7ª Vara Cível.

O contrato de locação foi assinado no dia 16 de setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Carlos Ferreira. O aluguel foi fixado em R$ 32 mil mensais, valor considerado alto demais pelo Ministério Público, que acabou ajuizando uma ação de improbidade administrativa, o que resultou na determinação para que o valor fosse reduzido.

Além do aluguel considerado elevado, o contrato determinava a realização de obras, melhorias que foram custeadas com dinheiro público.

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