Elizeu Pires

Quem acessou o Portal da Transparência da Prefeitura de Guapimirim nos primeiros 35 dias da  gestão da prefeita Marina Rocha (foto) para fazer o controle social das receitas e das despesas garantido por lei a todo cidadão interessado em fazê-lo, não encontrou um registro sequer referente a 2021. Entretanto, a Prefeitura recebeu entre 1º e 31 de janeiro rapasses constitucionais da União no total de R$ 10,9 milhões, fora as transferências do governo estadual – que repassou R$ 1,3 bilhão aos 92 municípios fluminenses no primeiro mês do ano – e os cerca de R$ 800 mil enviados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), o que pode ser comprovado aqui.

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, as transferências somam R$ 10.925.905,92, sendo as maiores receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que alcançou o valor de R$ 3.909.248,71; R$ 3.704.261,24 dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), e R$ 3.102.749,60, do Fundo de Participação do Município (FPM), enquanto as transferências constitucionais nos primeiro 4 dias de fevereiro somaram R$ 582.381,70 .

Segundo registros do Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim recebeu R$ 791.735,02, sendo R$ 60.012,70 para assistência farmacêutica, R$ 77.906,00 para atenção básica, R$ 60 mil para ajudar no enfrentamento da covid-19, R$ 81.244,24 para vigilância em saúde e R$ 511.122,38 para procedimentos de média e alta complexidades hospitalares.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Guapimirim)