Ministério da Saúde trava pagamento de R$ 300 milhões às clínicas de diálise dos serviços prestados em dezembro de 2020

A histórica crise financeira enfrentada pelas 800 clínicas de diálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país está sendo agravada pela falta de pagamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) executadas no mês de dezembro do ano passado. O montante, que deveria ter sido repassado em janeiro, chega à ordem dos R$ 300 milhões. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) denuncia a situação, já formalizada por meio de ofício ao Ministério da Saúde, que alega que o processo precisa ser assinado e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) – sem apontar justificativa para o atraso.

O último pagamento efetuado pelo Ministério da Saúde às clínicas de diálise foi em 15 de dezembro referente aos serviços prestados em novembro de 2020, totalizando R$ 280.792.732,39. No entanto, os pagamentos realizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), como é o caso, são considerados despesas obrigatórias e, por isso, deveriam ter prioridade. O mais contraditório é que diversos pagamentos FAEC foram liberados em janeiro e fevereiro, mas a nefrologia ficou de fora.

A medida, que retém a receita das clínicas de diálise que atendem a 140 mil renais crônicos, compromete o tratamento desses pacientes, sobretudo com os cuidados necessários para evitar a contaminação com o Covid-19. A ABCDT cobra do Ministério da Saúde esclarecimentos e o pagamento imediato da competência de dezembro, uma vez que esses estabelecimentos já estão em insolvência financeira, pois sobrevivem há quatro anos sem reajuste no valor da tabela do SUS.

“As clínicas de diálise foram gravemente atingidas pela crise do coronavírus, com reajuste dos insumos, EPIs e novas contratações. Elas não têm a mínima condição de arcar com mais esse prejuízo. O Ministério da Saúde precisa liberar o pagamento com urgência ou colocará em risco a vida de 140 mil brasileiros que dependem da TRS para sobreviver”, explica o presidente da ABCDT, Marcos Alexandre Vieira. Vieira reforça que a população dialítica, já considerada de alto risco e constituída em grande parte por pacientes diabéticos e com comorbidades, precisa manter o tratamento nas 800 unidades de diálise do país.  

Pacientes com Covid-19 Entre as medidas que precisam ser adotadas nos casos de pacientes renais crônicos suspeitos ou positivos ao Covid-19, estão a aquisição de equipamentos de proteção individual, a criação de local próprio de isolamento para a Covid-19 nas unidades de diálise, a abolição do reuso nos casos de pacientes infectados confirmados.

Estão sendo adotadas também a contratação emergencial de pessoal qualificado para atender esses pacientes, viabilizando a criação de turnos extras para realizar hemodiálise nos infectados, além do pagamento de hora extra para funcionários que poderão vir a cobrir o turno de outros funcionários afastados por contraírem a Covid-19.

Desequilíbrio financeiro crônico – O Ministério da Saúde não reajusta o valor da sessão de hemodiálise há quatro anos. Em 2017, o valor da sessão de hemodiálise passou de R$ 179,03 para R$ 194,20, com reajuste de 8,47%.  Porém, este valor, que à época já era insuficiente, hoje é insustentável, obrigando as clínicas a arcar com diferenças de até 30% em cada sessão. 

Em 2016, a própria equipe técnica do Ministério da Saúde, com um grupo de trabalho formado por diversas entidades e especialistas do setor, já havia calculado que o valor de custo da sessão da diálise era de R$ 219. Esse valor, atualizado aos dias de hoje, seria próximo de R$ 294,00. Além disso, grande parte dos insumos, como produtos e maquinários são importados, ficando as empresas reféns da variação de moeda estrangeira, cenário que se agravou nos últimos meses. 

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