Elizeu Pires
Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula no âmbito da Lava Jato foram anuladas na tarde desta segunda-feira (8), pelo ministro Edson Fachin, relator das ações da operação no Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão que pode ser conferida aqui, o ministro declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ações contra Lula e determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Entre as ações anuladas estão as do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. Todos os atos judiciais praticados contra Lula pela Lava Jato estão invalidados, do recebimento das denúncias até as condenações. Com a decisão de Fachin Lula recupera seus direitos políticos e poderá disputar as eleições de 2022.
“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, diz um trecho da decisão do ministro.
