Elizeu Pires

Segundo foi apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, a Prefeitura de Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, mesmo sem a confirmação da entrega dos produtos contratados, teria autorizado pagamento de R$1.458.995,00 a Latex Hospitalar Importação e Comércio, escolhida pela gestão interina do prefeito Imberê Moreira para fornecer insumos à rede de saúde. Porém, não há nenhum registro de pagamentos em nome da empresa no Portal de Transparência, assim como não estão disponibilizados no sistema os processos administrativos 01671/2021 e nº 01866/2021.

O Ministério Público foi acionado para investigar o caso a partir de uma denúncia de que a Prefeitura havia feito uma dispensa de licitação com valor global de R$ 3 milhões para contratar a Latex. A Promotoria fez uma operação para apreender documentos e acabou constatando que a administração municipal autorizara o pagamento de quase a metade do valor do contrato, mas “não houve confirmação do recebimento das mercadorias”.  

Mais tarde funcionários do almoxarifado do município contaram em depoimento que teriam sido “coagidos a atestar falsamente notas fiscais pendentes de pagamento sem a entrega de qualquer material”. Consta que um segundo processo de pagamento no valor de R$ 834 mil, estaria para ser concluído, também “sem qualquer comprovação da entrega correspondente dos materiais”.  Por conta disso, em atendimento ao Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão dos pagamentos em favor da empresa.

Essa não foi a única a ação da Justiça contra ato do governo interino de Itatiaia. Dias antes o Poder Judiciário havia suspendido a conclusão de um processo administrativo aberto para contratar uma Organização Social para gerir o Hospital Municipal Manoel Martins de Barros por um período de 180, ao custo total de cerca de R$ 17 milhões.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

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