Elizeu Pires
O procurador geral de Duque de Caxias, Fabrício Gaspar, entrou na batalha iniciada por seu colega de Magé, Wagner Mello, contra a prorrogação, por termo aditivo, do contrato de concessão do trecho da BR-116 que vai de Saracuruna a Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, explorado desde 1996 pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), o que pode ser conferido aqui. A ação na qual a Procuradoria de Magé pede a anulação do termo aditivo que prorroga o contrato da CRT por mais um ano e meio foi ajuizada no dia 24 de março, e o procurador de Caxias ingressou na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (9), requerendo a habilitação do seu município na demanda.
O contrato de concessão 156/95 terminou no dia 21 de março deste ano. Como o governo federal não conseguiu realizar a tempo uma nova concorrência pública para escolher um novo administrador para o trecho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) optaram pela prorrogação, o que significa dizer que a CRT vai continuar operando na via e cobrando tarifas em três praças de pedágio, uma principal e duas auxiliares.
“Resta evidente da análise dos pedidos formulados pelo município de Magé na inicial que a solução jurídica dada à questão controvertida nestes autos alcançará, sem sombra de dúvidas, a esfera de interesse dos inúmeros munícipes duque caxienses, que, todos os dias, utilizam os serviços prestados pela Concessionária Rio Teresópolis S.A. Ademais, não bastasse o fato de o próprio contrato de concessão sub judice fazer menção expressa ao entroncamento entre a BR-116, objeto da concessão, e a BR-040, que corta grande parte do município de Duque de Caxias, a análise da localização geográfica de ambos os municípios revela que a concessão em comento é estratégica para as duas municipalidades, na medida em que se revela instrumento essencial para a circulação de bens, mercadorias e mão de obra. Daí porque resta evidente o interesse do município de Duque de Caxias na solução da questão controvertida, de modo que a sua admissão nos autos, na condição de amicus curiae (amigo da corte), é medida que se impõe”, diz um trecho do documento protocolado por Fabrício Gaspar.
