O Tribunal de Contas apurou sobrepreço de R$ 17,22 por unidade

Elizeu Pires

Compra no atacado, em se tratando no poder público, pode não significar menor preço. Foi isso que, segundo apuraram o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na aquisição de 200 mil cestas básicas feita pela Fundação Leão XIII junto à empresa Cesta de Alimentos Brasil, na gestão da então presidente Andréa Baptista da Silva Corrêa. De acordo com uma auditoria do TCE, do total adquirido foram entregues 190.736 cestas, com um prejuízo de R$ 3,4 milhões para os cofres públicos, uma vez que a instituição pagou R$ 17,22 a mais por cada cesta.

Segundo o Tribunal de Contas, “as aquisições relativas ao Contrato nº 1/20, visavam a contratação de 200 mil unidades, porém foram entregues 190.736 cestas devido a concessão de tutela provisória, proferida pelo juiz Bruno Bodat, da 7ª Vara da Fazenda”. Ainda segundo o Tribunal de Contas, Andréa Baptista da Silva Corrêa não aplicou uma multa contratual no valor de R$ 11.366,00 à Cesta de Alimentos Brasil, pelo que ela está respondendo judicialmente.

Improbidade – Em julho de 2020 o Ministério Público, através da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, conseguiu na Justiça uma liminar, impedindo que a Fundação Leão XIII fizesse um pagamento de R$ 2,852 milhões, parte de uma pendência de R$ 3,905 milhões do contrato firmado com a sociedade empresária Cesta de Alimentos Brasil Ltda.

O contrato auditado pelo Tribunal de Contas é o de número 01/2020, firmado sem licitação com o valor total de R$ 21,6 milhões. Em relação ao processo de dispensa de licitação houve denúncia de favorecimento na escolha do fornecedor, o que tornou-se objeto de uma ação civil pública por improbidade administrativa.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.