Elizeu Pires

Há anos com uma conta que não fecha, pois tem arrecadado bem menos do que gasta, o fundo de previdência dos servidores da Prefeitura de Magé é um dos mais deficitários do país. A saída encontrada para tapar o buraco é o aumento da contribuição patronal, que será de 31% a partir de agosto. Porém, como isso só não resolve o problema, a alíquota dos funcionários também será maior, subindo de 11% para 14%, “pouca coisa”, segundos alguns prefeitos que já fizeram a correção do desconto, 3% que se minimizados pelo poder público, vão deixar o contracheque ainda menor, já que os servidores de Magé estão sem aumento real desde 2014.

De acordo com os números informados pela administração municipal, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Magé (IPMM) arrecada hoje cerca de R$ 1,2 milhão por mês, mas precisa de quase o dobro para cobrir a folha de aposentadorias e pensões, que chega ao total de R$ 2,3 milhões mensais, ficando o tesouro municipal encarregado de cobrir a diferença, independente da transferência da contribuição patronal que terá aumentado maior, passando de 11% para 31%. A partir de agosto para cada R$ 1 mil pagos de salário, o tesouro contribuirá com R$ 310, e o servidor entrará com R$ 140.

Situação irregular – Além do caixa furado, o fundo dos servidores está em situação irregular desde maio de 2005, quando venceu o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido pela Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia. Sem o CRP a município fica negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa dos órgãos públicos. Outra irregularidade apontada pelo Cadprev, que o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, é quanto aos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasse. Os DIPR de todos os bimestres de 2019 e 2020 estão irregulares.

Em termos financeiros a situação da previdência municipal poderia ser menos preocupante se o fundo recebesse as contribuições dos funcionários contratados e dos ocupantes de cargos comissionados, mas esses, pela legislação, descontam para a previdência geral.  

Se o caixa furado preocupa os funcionários efetivos que passam a temer pelo futuro, a situação do IPMM toma horas de trabalho do secretário de Administração. Jocelino Cabral aposta que o aumento maior na contribuição patronal pode ajudar a equilibrar as coisas, mas entende que só daqui a um ano se saberá se a medida terá resolvido o problema.

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