Elizeu Pires

Os servidores municipais de Magé sofrem há anos com salários baixos e retenção de direitos, sem falar nas perseguições em um passado não muito distante, mas a situação poderá vir ser ainda pior no futuro, quando eles precisarem da previdência, para a qual contribuem compulsoriamente, se a atual gestão não chamar para si a responsabilidade e equilibrar as contas. É o que sugerem os poucos dados disponíveis sobre a relação da Prefeitura com a previdência social.

A coisa está tão embolada, que Magé  está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde maio de 2005, e a administração municipal não mantém em seu site informações que, como determina a Lei da Transparência, tem de ser disponibilizadas de forma clara e com acesso fácil. As pendências financeiras, segundo um conhecedor da situação, são muitas. “O problema é saber a profundidade do buraco”, diz ele.

Contas no escuro – Só em 2019, aponta o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Prefeitura deixou de repassar R$ 11.501.498,11, o que “suja” o município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), uma espécie de Serasa dos órgãos públicos, mas isso pode ser apenas “troco”, uma vez que fontes ligadas à Prefeitura falam em anos de retenção dos recursos, inclusive de valores descontados nos contracheques  dos  funcionários, o que foi comprovado pela corte de contas. Só que quem busca informações sobre a situação previdenciária dos servidores no site da Prefeitura não encontra nada, e isso vem de longos anos.

Não dá para saber o tamanho exato da dívida com o fundo,  mas os dados existentes no Cadprev, que é o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, mostram que a situação não é nada boa. Pelo que está no Cadprev, o órgão não foi informado da política de investimento, nem recebeu o demonstrativo contábil. Além disso, a avaliação atuarial  não foi cumprida.

Tem mais. Pelo que está no Cadprev os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasse (DIPR de todos os bimestres de 2019 e 2020 estão irregulares, o DIPR referente ao quinto bimestre do ano passado não foi enviado e o prazo para entrega do demonstrativo ao sexto bimestre terminou no dia 30 de janeiro deste ano.

Nome sujo na praça –  De acordo com o Tribunal de Contas, a Prefeitura de Magé, no exercício de 2019, “realizou parcialmente o recolhimento da contribuição previdenciária descontada do segurado e patronal devida ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), descumprindo as regras”. Com isso, lembra o TCE-RJ, a Prefeitura está sujeita a restrições no CAUC, “o que inviabiliza o município de receber transferências voluntárias da União e possibilita o bloqueio de parcelas do FPM”, podendo a situação “ser tipificada, em tese, como crime de apropriação indébita previdenciária”.

Ao analisar a prestação das contas de gestão referentes a 2019 – de responsabilidade do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Turbarão –, o TCE-RJ constatou que “deixaram de ser recolhidos R$3.161.169,38 (98,47%)de contribuição previdenciária descontada dos segurados, competências mensais do exercício de 2019”, e “R$8.340.328,73 (99,73%)de contribuição previdenciária patronal”, no mesmo exercício fiscal.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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