Elizeu Pires
Membros da Câmara de Vereadores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, tem cobrado transparência nos gastos públicos por parte do Poder Executivo, o que é correto, pois cabe a eles fiscalizar, mas seria aconselhável que os parlamentares tivessem os mesmos olhos para a própria Casa e buscassem responder a uma pergunta dos cidadãos mais atentos aos números do Poder Legislativo – do duodécimo recebido mês a mês aos pagamentos realizados até agora –, pois uma conta simples aponta para uma sobra de mais de R$670 mil acumulada nos primeiros cinco meses de 2021.
Como os registros verificados do site oficial deixam claro o destino dado ao que sobra do recebido depois que as despesas são pagas, seria louvável que a presidência da Casa informasse como está sendo aplicada a sobra ou se os valores estariam sendo devolvidos aos cofres da Prefeitura, já que no mês de maio, por exemplo, a Prefeitura repassou o total de R$ 519.159,10 para Câmara, que gastou no mês – com subsídios dos vereadores, salários dos servidores e com despesas de manutenção –, o total de R$ 390.050,60, verificando-se uma sobra de R$ 129.107.58. Conforme pode ser conferido aqui, os repasses feitos ao Legislativo nos primeiros cinco meses deste ano somaram R$ 2.578.488,74.
Números – De acordo com os registros foram R$ 492.143,67 em janeiro, R$ 492.027,51 no mês seguinte e R$ 494.823,43 em março, enquanto o duodécimo de abril chegou a R$ 580.335,75 e o repasse de maio foi de R$ 519.158,18.
Já os gastos no período, pelo que está nos registros, chegaram ao total de R$ 1.905.346,84. As despesas foram de R$ 372.864,74 em janeiro, R$ 358.881,14 em fevereiro, R$ 407.801,94 em março, R$ 375.648,42 em abril e R$ 390.050,60 no mês passado (veja aqui).
Providência do TCE – As despesas da Câmara Municipal de Japeri ficaram menores depois que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a redução do número de cargos comissionados, que chegavam a 70. Tirando os nomeados para exercerem funções administrativas, o restante das vagas era preenchido por assessores dos parlamentares, com uma distribuição nem sempre igualitária. Hoje os vereadores só podem indicar um assessor, esse para a função de chefe de gabinete, com salário bruto de R$ 6.469,30.
Ao presidente cabe nomear os indicados pelos vereadores e os ocupantes dos cargos de procurador geral diretor de controle interno (com salários de R$ 10.500,00, mesmo valor do subsídio dos parlamentares), advogado (R$ 10.125,16), coordenador administrativo (R$ 6.236,06), diretores de tesouraria, patrimônio e recursos humanos, além de um assistente para Procuradoria, com salários de R$ 5.844,30. Tem ainda as funções de relator de atas e chefe do protocolo geral (R$ 3.700,80), duas vagas de assessor técnico da presidência (R$ 3.116,96), técnico em contabilidade (R$ 2.922,15), auxiliar de serviços gerais (R$ 2.142,91), servente de limpeza, copeiro e recepcionista, que com vencimentos de R$ 1.753,29.
*O espaço está aberto para manifestação da presidência da Câmara de Vereadores de Japeri.
