Mesmo já enquadrado pelo TCE, presidente da Câmara de Mesquita continua escondendo informações sobre os gastos da Casa

Elizeu Pires

Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, que o dinheiro repassado todos os meses pela Prefeitura para bancar os salários dos membros da Casa, assessores e servidores sai do bolso dos contribuintes, que, por tanto, precisam ser informados de forma clara e objetiva sobre como estão sendo gastos os recursos. O alerta se faz necessário, pois quem acessa o site oficial da Câmara (https://www.mesquita.rj.leg.br) não encontra nada. Os dados são antigos e o único documento novo é o que eles chamam por lá de “demonstrativo da despesa com pessoal” referente ao 1º quadrimestre de 2021, que, na verdade, conforme pode ser conferido aqui, que não deixa nada claro.

Os contribuintes de Mesquita não sabem, por exemplo, quanto a Câmara recebe de duodécimo por mês, valores que deveriam está disponíveis no que a Casa chama de Portal da Transparência, classificados como receita, assim como a saída do dinheiro deveria estar discriminada numa pasta de despesas, com nomes dos credores e valores pagos. Também deveriam estar disponíveis os nomes dos ocupantes dos cargos comissionados e salário de cada um. A falta de informações fere a Lei da Transparência, mas parece que ninguém na Câmara Municipal de Mesquita está preocupado com isso.

Multado pelo TCE – Se o contribuinte não consegue acessar os dados referentes ao custo da Câmara de Vereadores de Mesquita, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também está tendo lá suas dificuldades com a gestão de Sancler Nininho na presidência da Casa. Segundo documento do TCE, as informações tem sido enviadas com atraso à Corte fiscalizadora, o que já resultou em multa ao presidente. Isso se deu no processo 22.5866-3-20, relativo à demora do envio da folha de pagamento do mês de julho de 2020, que até setembro daquele ano não havia sido encaminhada.

Por causa disso, no dia 17 de fevereiro deste ano o TCE resolveu aplicar uma multa de R$ 7.410,60 a Sancler Nininho, que achou alta e recorreu na tentativa de baixar o valor. No documento em que mantém a multa o Tribunal de Contas destaca que presidente da Câmara, “em momento algum nega o atraso no envio dos dados a este Tribunal, limitando-se a informar que vinha enfrentando dificuldades técnicas para promover o envio tempestivo dos dados’, e que Nininho “não apresentou qualquer documento que comprovasse suas alegações’.

Ainda de acordo com o documento, o presidente da Câmara “deveria ter encaminhado os dados relativos à folha de pagamento de julho de 2020 até o dia 31/08/2020”, mas só o fez no dia 8 de outubro, “mesmo assim, apenas após provocação desta Corte”. O TCE revela também que “num período de 18 meses (de janeiro/2019 a julho/2020), apenas em quatro meses os dados foram enviados dentro prazo”.

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