Conselheiros do Tribunal de Contas do RJ se dão aumento de R$ 12 mil

Elizeu Pires

Acostumados a controlar os salários pagos por outros órgãos públicos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vão ter o contracheque engordado em mais R$ 12 mil. A justificativa do Conselho de Administração da Corte de Contas é de sobrecarga de trabalho, mas, na verdade, pelos números apresentados, os membros do TCE-RJ têm é produzido menos, se comparados dados de 2015 com os do exercício do ano passado. Há seis anos eles aprovaram 2.076 acórdãos, 737 a mais que em 2020, quando foram proferidas 1.339 decisões colegiadas.

Com o aumento os membros efetivos do Tribunal passarão a receber R$ 47 mil mensais, o que ultrapassa o teto do funcionalismo público. Os membros da Corte de Contas – que fiscalizam os gastos de 91 municípios e dos órgãos do governo estadual – usaram com argumento para se concederem o aumento, o fato de estarem equiparados aos desembargadores de Tribunais de Justiça, o que lhes dão direito a benefícios previstos no Artigo 31 da Lei Estadual nº 5535, de 2009.

Embora seja um acréscimo no já gordo contracheque, o valor aprovado foi classificado como indenização, livrando os conselheiros do abate-teto, o que não vale para os pobre mortais do funcionalismo público.

Até o mês passado a remuneração básica de um conselheiro do TCE-RJ era de R$ 35.462,22, mas eles tem ainda benefícios como auxilio saúde, educação, duas férias por ano e carro oficial.

*O espaço está aberto para manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

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