Depois do TCE, Ministério Público também será acionado por falta de transparência nas contas e nos atos da Câmara de Mesquita

Elizeu Pires

Não é só dos contribuintes que as contas da Câmara Municipal de Mesquita, na Baixada Fluminense, tem sido mantidas em segredo. A falta de transparência parece ser regra até quando um membro da Casa pede informações por escrito. Pelo menos é o que sugere o fato de o presidente Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, ainda não ter respondido requerimento da vereadora Ana Cristina do Amaral, Cris Gêmeas, que quer saber, por exemplo, a quantas andam as contas do Poder Legislativo.

A parlamentar protocolou oficio requerendo informações sobre todas as movimentações financeiras da Câmara, além das nomeações e exonerações feitas por Nininho, e das gratificações pagas, dados que por – força de lei – deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência para que todo cidadão interessado em fazer o controle social possa ter acesso.

O presidente da Casa já foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado por demorar para remeter ao órgão informações sobre folha de pagamento, mesmo com a Corte de Contas reiterando as cobranças. Ele chegou a recorrer da multa aplicada, mas o recurso foi negado pelo órgão fiscalizador.

Devido à falta de transparência os contribuintes de Mesquita ficam sem saber, por exemplo, quanto a Câmara recebe de duodécimo por mês, valores que deveriam está disponíveis, classificados. Também não é encontrada informação sobre a saída do dinheiro, o deveria estar discriminado numa pasta de despesas, com nomes dos credores e valores pagos. Segredo também tem sido feito sobre os nomes dos ocupantes dos cargos comissionados e salário pago a cada um.

*O espaço está aberto para manifestação da presidência da Câmara de Mesquita.

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