● Elizeu Pires
Entre 2010 e 2018 a Riocard Tecnologia da Informação, empresa controlada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), recebeu a soma exata de R$ 3.175.613.509,68 dos cofres públicos estaduais a titulo de pagamento de subsídio ao bilhete único. Na prática, as empresas de ônibus geriam o dinheiro público e pagavam a elas mesmas, além de controlarem o volume de passagens a serem recebidas. No popular seria a raposa tomando conta do galinheiro, mas somente agora é que foram apontadas ilegalidades nos convênios firmados com o Estado.
Na sessão do último dia 7 o Tribunal de Contas do Estado declarou ilegais os convênios firmados pela Secretaria Estadual de Transportes com a Riocard, e aplicou multas que somam R$ 222.318 a três ex-titulares da pasta: Julio Lopes, responsável pela assinatura de dois convênios (2010 e 2012), foi multado em R$ 148.212, enquanto Tatiana Vaz Carius e Carlos Roberto de Figueiredo Osório terão de desembolsar cada um R$ 37.053.
“Grave infração” – De acordo com o Tribunal de Contas, houve “grave infração à norma legal” nos convênios firmados com a Riocard para operar o Sistema do Bilhete Único (SBU), “bem como em seus termos aditivos, que estabeleceram a relação contratual de gestão da bilhetagem eletrônica na Região Metropolitana Fluminense”.
O corpo técnico do TCE apontou quatro pontos de principais e foram neles que o plenário da Corte de Contas se baseou para declarar as ilegalidades. Foi apontado, por exemplo, o fato de a empresa contratada para gerir o sistema ter como sócia majoritária a Fetranspor, o suficiente para impedir que a Riocard fosse contratada para ficar responsável pelo controle do valor repassado pelo governo estadual às empresas de ônibus a título de subsídio.
*O espaço está aberto para manifestação da Riocard e da Fetransport.
