MP aponta que servidores do setor estariam descumprindo horário de trabalho devido e gerando atrasos no atendimento à população

A Prefeitura de Queimados vai ter que adotar um sistema eletrônico para registrar a frequência dos servidores que atuam nas unidades da rede municipal de saúde. A exigência é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, que deu prazo até o dia 1º de setembro para que sejam fixados nas unidades quadros como os nomes dos profissionais de saúde em exercício no dia, suas especialidades e os horários discriminados de trabalho.

Para garantir que as exigências sejam cumpridas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o prefeito Glauco Kaizer e a secretária de Saúde, Marcelle Nayda Pires Peixoto. O termo de ajuste foi proposto a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público, dando conta de servidores do setor estariam “descumprindo seus horários de trabalho devido à falta de fiscalização, gerando atrasos no atendimento à população”.

 “A eficiência no controle de frequência dos profissionais que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde é medida que decorre de sua política de recursos humanos, mormente a valorização da dedicação exclusiva ao Sistema. O modelo de controle de frequência manual não vem se mostrando o mais adequado para grandes estruturas de serviços públicos, uma vez que estimulam um controle meramente fictício”, diz um trecho do documento.

No caso do sistema de registro eletrônico de ponto o Ministério Público deu prazo para que seja implantado até 31 de março de 2022.

(elizeupires.com com informações do MPRJ)