
Em decisão tomada nesta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro multou os ex-governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão por irregularidades na previdência dos servidores estaduais, Rioprevidência, ocorridas entre 2014 e 2018.
A decisão atinge ainda Gustavo de Oliveira Barbosa – que presidiu o instituto de 6 de outubro de 2010 a 18 de julho de 2016 – e os ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins e Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos. Somados, os valores a serem pagos passam de R$ 880 mil.
Segundo o entendimento dos conselheiros da Corte de Contas, “os então gestores contribuíram para que o Rioprevidência não adotasse parâmetros aderentes às normas atuariais para formulação do plano financeiro no que diz respeito à alocação de ativos já constituídos e à entrada de novos participantes”.
Pelo que foi apurado em auditoria realizada por técnicos do TCE-RJ, o patrimônio formado pelo Rioprevidência “foi utilizado para desonerar o Estado de aportar recursos para cobertura do déficit financeiro dos exercícios de 2013 e 2014”.
(elizeupires.com com a Assessoria de Comunicação do TCE-RJ)