Um contrato com valor inicial de pouco mais de R$ 20 milhões firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, o Instituto Data Rio recebeu, em dois anos, cerca de R$ 42 milhões dos cofres públicos para administrar a Unidade de Pronto Atendimento 24H de Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense, nada demais se a contratação não tivesse ocorrido de maneira ilegal.
Em análise feita pelo seu corpo técnico, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro declarou ilegal o contrato assinado com o Instituto Data Rio de Administração Pública para a operacionalização da gestão dos serviços de saúde prestados na UPA 24H de Santa Cruz, com valor total de mais de R$ 20,1 milhões por um ano, aditivado em mais R$ 21,7 milhões.
De acordo com a Corte de Contas, a Secretaria Estadual de Saúde “não promoveu estudos prévios que pudessem embasar a transferência do gerenciamento dos serviços de saúde para entidades paraestatais e início do programa de publicização da saúde”. O TCE-RJ constatou que a secretaria “celebrou contratos de gestão com Organizações Sociais sem análise técnica prévia, que deveria “constar individualmente em cada processo de contratação”.
Quanto ao termo aditivo que aumentou o valor do contrato e o estendeu por mais um ano, o Tribunal de Contas aponta “inexistência de justificativa para sua formalização, bem como ausência de parecer da assessoria jurídica da pasta e de publicação do extrato do aditamento em Diário Oficial”.
(elizeupires.com com informações do TCE-RJ)
Matérias relacionadas:
Empresário preso em operação da PF foi secretário em Valença
