O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anulou o resultado de uma licitação com valor global de R$ 1.588.826,20 realizada pela Prefeitura de Duas Barras, pequena cidade do interior fluminense, para contratação de exames médicos junto à rede privada de laboratórios.

A decisão foi tomada em processo aberto a partir de representação feita pela empresa Centro Radiológico de Nova Friburgo, que foi impedida de participar do certame e ainda teve vetados pelo pregoeiro do município e pela Secretaria Municipal de Saúde os recursos administrativos interpostos pelos representantes da empresa.

A corte de contas concluiu que houve restrição de competitividade no processo licitatório. Ao analisar o recurso e o edital que pautou a licitação, o TCE apontou a “ilegalidade da ata de registro de preços do pregão em virtude das restrições que dificultariam a ampla concorrência”.

Com a desclassificação do Centro Radiológico de Nova Friburgo os responsáveis pelo pregão declaração vencedoras empresas Cedi Cordeiro Diagnóstico e Pro Coração Serviços Médicos.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duas Barras.

(elizeupires.com com informações do TCE-RJ)