● Elizeu Pires
Velha conhecida da Justiça e do Ministério Público de São Paulo, citada nas investigações do escândalo da ‘Máfia da Merenda’, a Nutriplus Alimentação e Tecnologia firmou dois contratos com a Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, para fornecer alimentação pronta aos alunos da rede municipal de ensino. O primeiro contrato, no valor de R$ 15,8 milhões, foi assinado no dia 22 de outubro de 2018 e renovado em 3 de novembro do ano passado pelo total de R$ 16,2 milhões, sete meses depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ter apontado irregularidades na primeira contratação e determinar que o então prefeito Rafael Diniz e o seu secretário de Educação, Brand Arenari, devolvessem R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.
Sediada na cidade de Salto, no interior do estado de São Paulo, a Nutriplus Alimentação e Tecnologia foi denunciada junto com outras empresas por um esquema de fraudes em licitações. Em 2009 o Ministério Público chegou a ingressar com uma ação na Justiça para impedir que a Prefeitura da capital paulista fosse impedida de assinar contratos com a Nutriplus e outras quatro fornecedoras de gêneros alimentícios.
Irregularidades – Na ação ajuizada na 7ª Vara da Fazenda Pública os promotores de Justiça Silvio Antonio Marques e Arthur Pinto de Lemos Junior sustentaram que as empresas SP Alimentação e Serviços, Geraldo J. Coan & Cia, Sistal Alimentação de Coletividade, Nutriplus, Convida Alimentação e Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços teriam formado um cartel e montado um esquema de corrupção de agentes públicos. De acordo com o MP, essas empresas teriam fraudado um pregão realizado em 2006, “combinando o preço de seis lotes da concorrência”.
O primeiro contrato da Nutriplus com a Prefeitura de Campos é o de número 182/2018, com valor global de R$ 15.031.610,00, tendo como objeto o “fornecimento de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo e preparo da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros, e demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais”.
Esse contrato foi renovado em 3 de novembro de 2020 por mais 12 meses e pelo valor de R$ 16.289.143,53, embora em abril do mesmo ano o Tribunal de Contas tivesse apontado várias irregularidades na contratação do fornecimento de alimentação escolar pela administração de Rafael Diniz, feito pela Nutriplus e as empresas Casa de Farinha e Verde Mar alimentação.
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