● Elizeu Pires
Com tanta empresa habilitada a fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar no estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação de Campos, no Norte Fluminense, foi escolher uma firma em Salto, no interior de São Paulo, e ainda errou a mão. Por conta do vacilo o ex-titular da pasta, Brandi Arenari, tornou-se alvo de uma ação judicial por ato de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), com pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 1.428.665,13, para garantir – em caso de condenação – ressarcimento aos cofres da municipalidade.
A empresa contratada pela Secretaria de Educação no ano passado é a Quotidien Comercial Atacadista, que tem como sócia a firma Nutriplus Alimentação e Tecnologia, citada pelo Ministério Público do estado de São Paulo por fraudes em licitações para o fornecimento de merendas a creches e escolas da rede pública. Pelo que consta no sistema da Prefeitura de Campos, a empresa recebeu dos cofres municipais exatos R$ 9.053.935,80 entre 3 de junho e 25 de setembro de 2020.
A Quotidien Comercial Atacadista foi contratada sem licitação para o fornecimento emergencial de kit-alimentação, durante o período de suspensão das aulas, por conta da pandemia causada pelo Covid-19. O contrato 038 foi assinado no dia 3 de abril do ano passado pelo secretário de Educação, com valor global de R$ 10.184.681,25. Nesse contrato a empresa foi representada por Ignácio de Moraes Júnior, que também aparece como um dos donos da Nutriplus. Ignácio e sócio Márcio Milioni também foram denunciados na ação.
De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, houve “superfaturamento e direcionamento na contratação de empresa pelo município”. Durante as investigações, foi apurado que tanto a Quotidien como a Nutriplus funcionam num mesmo endereço, no município de Salto.
O Ministério Público fluminense cita que “a Quotidien é a própria Nutriplus, apenas com outra denominação”, e que “a Nutriplus é notória por ter integrado a chamada ‘Máfia da Merenda’, com fraudes a licitações para o fornecimento de merendas a creches e escolas da rede pública, principalmente em São Paulo”.
Pelo que foi apurado, o superfaturamento foi de R$ 145.087,83, “sendo R$ 52.002,00 relativos ao fornecimento de 24.300 kits alimentares para creches e R$ 93.085,83 relacionados ao fornecimento de 134.907 kits para escolas municipais”.
