● Elizeu Pires
Um edital cheio de irregularidades sustentou o processo licitatório realizado pela Fundação Municipal de Saúde para contratar, por R$ 17,2 milhões, os serviços de limpeza, desinfecção e higienização, tratamento de pisos, desinsetização e desratização das unidades de saúde, desinfecção de caixas d’água e higienização de ambulâncias, pelo prazo de 12 meses. Trata-se do Pregão Presencial nº 01/2020, vencido pela empresa Espaço Serviços Especializados, apontada como ligada ao grupo Locanty.
Provocado por uma das firmas participantes da licitação – a T&S Locação de Mão de Obra em Geral –, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analisou o processo administrativo e encontrou várias irregularidades. Por conta disso o órgão determinou a anulação do pregão e multou em R$ 18,5 mil o secretário municipal de Saúde Rodrigo Alves Torres Oliveira, que, no entender da TCE, “agiu com culpa grave”.
“No que tange à culpabilidade do agente público, entendo que o Secretário Municipal de Saúde de Niterói agiu com culpa grave, podendo sua conduta ser enquadrada como erro grosseiro, nos termos do art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Isto porque, nos termos supramencionados, era evidente a necessidade de divisão do objeto”, diz um trecho do voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.
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