● Elizeu Pires
Para contratar sem licitação por R$ 10,8 milhões a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio para fazer a manutenção da rede de iluminação pública da cidade a Prefeitura de Campos, no Norte do estado do Rio de Janeiro, rescindiu um contrato legalmente firmado e bem mais em conta, assinado em agosto de 2018 e renovado por termos ativos que o prorrogaram até agosto deste ano. Se esse contrato tivesse sido mantido – ainda poderiam ser feitas pelo menos mais duas prorrogações – a gestão do prefeito Wladimir Garotinho poderia estar economizando mais de R$ 2 milhões, uma vez que a última renovação foi feita por R$ 7,98 milhões.
De acordo com documentos checados pelo elizeupires.com, em 2018 a empresa Urbeluz Energética foi declarada vencedora do Pregão Presencial n º. 041, firmando então o Contrato 148/2018, com validade de um ano e valor global de R$ 6,750 milhões, tendo como objeto a “execução dos serviços de gestão do sistema de iluminação pública e serviços de engenharia com o fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários”. Esse contrato foi renovado um ano depois por R$ 7,983 milhões, valor global mantido na renovação de 2020. Em abril a Prefeitura resolveu rescindir unilateralmente o contrato, quando poderia ter optado por renová-lo, preferindo contratar a Hashimoto para o mesmo objeto, pagando mais caro.
Mais da metade já pago – O contrato da Hashimoto com a Prefeitura de Campos é o de número 019 e foi assinado no dia 20 de maio através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelo total de R$ 10.831.166,96.
Embora a execução dele ainda não esteja nem na metade, – ainda faltam sete meses para o encerramento do contrato – a empresa já recebeu mais de 50% do valor global. Até 22 de setembro ela tinha recebido a soma R$ 5.228.550,39, mas ontem (27) foram pagos mais R$ 1.568.139,21, elevando o total recebido a R$ 6.796.689,60.
Faturando alto – Curiosamente, a Hashimoto tem contratos com várias cidades governadas por aliados do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, inclusive com contratações iniciais sem licitação. Para contratar a empresa sem licitação o governo do prefeito Wladimir Garotinho aderiu a uma ata de registros de preços da Prefeitura de Duque de Caxias, município onde a empresa que está registrada nos nomes de Igor dos Reis Luiz Mendes e Ricardo Heitor de Jesus vem faturando desde 2017.
Conforme o elizeupires.com já revelou, o primeiro contrato da Hashimoto com a gestão do prefeito Washington Reis é de número 01-0001-2017. Tem o valor global de R$ 10.676.326,29, foi assinado no dia 6 de fevereiro daquele ano. O segundo, também de 2017, é o 01-025, firmado em 3 de novembro daquele ano, fixado em R$ 19.651.190,73, um total R$ 30,3 milhões.
Além desses dois contratos o sistema da Prefeitura mostra sete registros de 2018, que somam R$ 34,2 milhões, mais dados referentes ao total de R$ 61,4 milhões em 2019, R$ 51,1 milhões em 2020 e R$ 61,3 milhões este ano.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Campos e da empresa citada.
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Algo semelhante acabou de acontecer em Mangaratiba, depois de uma licitação mais que suspeita, a prefeitura substituiu a empresa que prestava os serviços por 6 mi anuais para contratar a Hashimoto por 12 mi, concorrência 01/2023, o caso já está sendo analisado pelo TCE e pela justiça.