A Secretaria de Ação Social de Magé vai assumir, a partir de agora, a administração de uma instituição de assistência dita filantrópica que há anos vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades. Trata-se do Instituto Brasileiro de Justiça e Direito Social  Novaes Agra, ex- Casa de Sheilla, que matinha 26 internos com transtornos mentais em condições subumanas. A intervenção do município tornou-se possível a partir de uma decisão tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca local, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, determinando o afastamento imediato da diretora da organização social, Jomara Vinhaes Fernandes Novaes Agra, responsável pelo que era chamado de abrigo.

Com a medida a administração municipal passar a garantir assistência completa aos internos, assegurando atendimento médico pela Secretaria de Saúde e instalações adequadas aos abrigados. Na decisão judicial foi estabelecido que Jomara desocupasse imediatamente o imóvel onde seu instituto vinha funcionando. “A intervenção foi feita depois de diversas denúncias que o Ministério Público têm recebido há muito tempo, como negligência, falta de suporte e estrutura da instituição. São 26 internos que vivem em condições precárias. Eles viviam isolados e sem tratamento”,  explicou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.

Medicamentos vencidos – Segundo secretária, a intervenção ocorreu após pedido do Ministério Público. “Nós encontramos uma instituição precária e o Ministério Público estava cobrando uma posição da Prefeitura, porque são pessoas que precisam ter seus direitos garantidos. Pessoa com deficiência tem Lei que as ampara e precisa ser cumprida. Hoje estamos aqui com o intuito de fazer com que essas pessoas tenham dignidade e sejam tratadas como elas merecem”, concluiu Flávia.

Além da Secretaria de Ação Social, a Secretaria de Saúde também está envolvida na proposta de cuidar da instituição. “Os assistidos já passaram por uma consulta médica e foram acolhidos. Estamos fazendo tudo para que eles sejam bem assistidos desde o momento que cruzamos aquele portão. O estado em que viviam os pacientes era deplorável e desumano. Os quartos, a cozinha, o refeitório, os utilitários para beber água e fazer as refeições, tudo muito triste”, conta a secretária de Saúde, Larissa Storte, revelando ainda que foram encontrados alguns medicamentos como Diazepam e algumas ampolas com prazo de validade vencido.

(elizeupires.com com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Magé)