MP aciona Nova Iguaçu por contratação de concursados

O MP quer que a Prefeitura substitua as merendeiras terceirizadas pelas aprovadas em concurso (Foto: Divulgação/Masan)

Promotoria de Justiça quer a convocação de 104 aprovados no processo seletivo de 2012

Realizado em 2012 para preencher 2.616 postos de trabalho em várias áreas da administração municipal, o último processo seletivo de Nova Iguaçu vai expirar no dia 5 de julho, uma vez que fora prorrogado por mais dois anos, mas os candidatos classificados dentro do número de vagas para o setor de Educação ainda tem chances de convocação. Pelo menos é isso que pretende o Ministério Público, que ingressou ontem com uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a Prefeitura a convocar, nomear e empossar os aprovados dentro no número de vagas. Segundo o MP, “a medida visa conciliar o direito de posse com o atual momento de crise financeira e com isso garantir as vagas dos aprovados mesmo após a expiração do certame”.

O promotor Luís Fernando Ferreira Gomes, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de Nova Iguaçu, está cobrando via Poder Judiciário de 104 aprovados, sendo 11 para a função de professor de educação física, 47 aprovados para o cargo de merendeira e 46 auxiliares de merendeiras. A ação resulta de investigações abertas a partir de denúncias feitas através da Ouvidoria do Ministério Público, dando conta de que o município não teria convocado todos os aprovados no concurso, mantendo profissionais terceirizados nas vagas. Antes de impetrar a ação o MP fez uma recomendação ao governo municipal, que alegou dificuldades financeiras para cumprir o recomendado.

Comentários:

  1. [quote name=”Charles”]E a convocação dos motoristas vai ter que convocar também.[/quote]
    Não, A ação é para convocar os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital que ainda não foram convocadas. Veja bem: dentro do número de vagas imediatas e não quadro de reserva.

  2. Espero que aprovados no cargo de ASG também tenham seu direito a posse reivindicados nesse processo , pois foram oferecidas salve engano 156 vagas para este cargo , e até o presente momento não convocaram 1 aprovado se quer , para a referida função .

  3. Boa noite, eu também passei para ASG estou dentro do números de vagas, só que até o momento não foi convocado ninguém. Como é que ficamos? Também vamos ter que entrar com uma ação, já que é um direito nosso que não está sendo respeitado.

  4. PRECISO DA MINHA VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL. FUI APROVADA DENTRO DAS VAGAS! TENHO ESSE DIREITO! TODOS NÓS QUE ESTAMOS DENTRO DAS VAGAS QUE CONQUISTAMOS, TEMOS O DIREITO A POSSE! JUSTIÇA PARA NOS CONTEMPLAR COM NOSSO DIREITO! EU CONFIO!

  5. FUI APROVADA NESTE REFERIDO CONCURSO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL EM 16° LUGAR. SENDO QUE ERAM 22 VAGAS, OU SEJA, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL.
    É SABIDO QUE UMA VEZ QUE PASSAMOS NO CONCURSO É NOSSO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A CONVOCAÇÃO E POSSE.
    PEÇO A TODOS OS COLEGAS QUE PASSARAM NESTE CONCURSO QUE FAÇAM UM DENÚNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE A PROMOTORIA ENTRE COM UMA TUTELA COLETIVA CONTRA A PREFEITURA PARA QUE OS NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS.

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