Promotoria de Justiça quer a convocação de 104 aprovados no processo seletivo de 2012

Realizado em 2012 para preencher 2.616 postos de trabalho em várias áreas da administração municipal, o último processo seletivo de Nova Iguaçu vai expirar no dia 5 de julho, uma vez que fora prorrogado por mais dois anos, mas os candidatos classificados dentro do número de vagas para o setor de Educação ainda tem chances de convocação. Pelo menos é isso que pretende o Ministério Público, que ingressou ontem com uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a Prefeitura a convocar, nomear e empossar os aprovados dentro no número de vagas. Segundo o MP, “a medida visa conciliar o direito de posse com o atual momento de crise financeira e com isso garantir as vagas dos aprovados mesmo após a expiração do certame”.

O promotor Luís Fernando Ferreira Gomes, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de Nova Iguaçu, está cobrando via Poder Judiciário de 104 aprovados, sendo 11 para a função de professor de educação física, 47 aprovados para o cargo de merendeira e 46 auxiliares de merendeiras. A ação resulta de investigações abertas a partir de denúncias feitas através da Ouvidoria do Ministério Público, dando conta de que o município não teria convocado todos os aprovados no concurso, mantendo profissionais terceirizados nas vagas. Antes de impetrar a ação o MP fez uma recomendação ao governo municipal, que alegou dificuldades financeiras para cumprir o recomendado.