● Elizeu Pires
Reprodução Por meio de um procedimento administrativo instaurado esta semana pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), o Ministério Público vai apurar se houve alguma irregularidade na convocação dos aprovados no processo seletivo simplificado que ofereceu cerca de mil vagas para funções no setor de saúde, realizado em maio deste ano pela Prefeitura de Macaé.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na sexta-feira (03/10), uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que seja realizado, no prazo máximo de 180 dias, concurso público destinado ao preenchimento dos cargos vagos no instituto. A ação também requer que servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados após a realização do concurso. No documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, a Promotoria solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no quadro funcional do INEA que não se destinem, exclusivamente, a funções de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o INEA, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente do Instituto Estadual do Ambiente. Cerca de 62% dos funcionários do INEA ocupam atualmente cargos comissionados e apenas 38% são servidores concursados. No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. Segundo o MPRJ, o INEA deveria ainda contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.
Em atendimento a determinações do Tribunal, prefeitura lança edital para reduzir contratações temporárias
Foto: Reprodução A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou o Edital nº 01/2025 do Concurso Público nº 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer. A medida é resultado de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que determinou a substituição gradual de contratados temporários por servidores efetivos, sobretudo no quadro de professores.
ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) afirmou agora há pouco que o governo ainda não tomou conhecimento oficial da suspensão do concurso público para professores realizado este ano. Ele disse que assim que a Prefeitura foi notificada a Procuradoria-Geral do Município vai recorrer contra decisão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que, em ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé suspendeu o resultado do certame,
"Ainda estamos sem entender nada, Tomamos conhecimento apenas do que foi noticiado no site do Ministério Público. Desconhecemos qualquer irregularidade no concurso e vamos recorrer ao Tribunal de Justiça", afirmou Renato. elizeupires.com.
Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, ajuizou ação civil pública contra o município de São Fidélis, para que não realize novas contratações temporárias e convoque os aprovados no concurso público de 2023, sobretudo quanto aos cargos de professor, cuidador escolar e mediador.
De acordo com a ACP, a Ouvidoria/MPRJ recebeu diversas manifestações relatando a prática reiterada e irregular de contratações temporárias, por parte do município, em detrimento dos candidatos aprovados que seguiam aguardando convocação, especialmente na área da educação.
Divulgação/PMJ “Muitos Falam Meu Nome, Poucos Sabem Quem Eu Sou”. É este o título de um filme promocional que a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, estará lanç ando nesta quarta-feira (27), como parte das comemorações do 34º aniversário e emancipação político-administrativa deste ex-distrito de Nova Iguaçu.
A estreia será no Salão de Festas Kairós, às 17hs (Rua Augusto Batista de Carvalho, 874), no bairro Nova Belém, reunindo autoridades, artistas locais e convidados especiais. O filme convida o público a redescobrir Japeri sob a ótica do pertencimento, valorizando sua história, seu povo, suas belezas naturais e as transformações que vêm mudando a realidade da cidade.
Aberto para preencher 39 vagas imediatas, o concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo em 2022, na visão de alguns dos aprovados, "foi apenas enganação", pois já se passaram mais de dois anos desde a homologação do resultado final e apenas um candidato foi chamado até agora.
As provas foram aplicadas pelo Instituto Selecon e o certame teve 8.117 candidatos inscritos, que pagaram taxas de inscrição de R$ 50 para concorrem aos cargos de nível médio e R$ 70 para os de nível superior.
São mais de 50 vagas para nível médio, médio técnico e superior, com formação de cadastro reserva
Foto: Arquivo/PMN Entram na reta final as inscrições para o concurso público do quadro de pessoal da Niterói Trânsito (Nittrans). Os candidatos que desejam participar da seleção devem acessar o site da banca organizadora, FGV Conhecimento, e finalizar o cadastro. O concurso oferece 59 vagas imediatas destinadas a cargos de Nível Médio, Médio Técnico e Superior. O prazo de inscrição se encerrará às 16h (horário de Brasília) do dia 21 de agosto de 2025.
Divulgação O governador Claudio Castro esteve na tarde desta terça-feira (5), em Belford Roxo, para inaugurar três delegacias especializadas. O município passa a sediar a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), unidades que vão operar com 60 policiais.
“Por muitos anos antes do nosso governo a Polícia Civil virou cumpridora de mandados judiciais. Os agentes não tinham armamentos modernos e equipamentos de última geração. Mudamos essa situação. Essas especializadas na Baixada Fluminense é um marco na segurança pública. O fortalecimento da Polícia Civil é fundamental para prendermos os bandidos e oferecermos sensação de segurança. Estamos com política de segurança integrada para oferecer o melhor à população. No ano passado apreendemos 732 fuzis. Em 2025, só em janeiro foram 84. Investimos R$ 16 bilhões em segurança pública”, disse o governador em seu discurso.
