Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, recomendou à Prefeitura de Miracema a exoneração de servidores contratados temporariamente e a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente.

A recomendação, expedida em 1º de abril, foi motivada por diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que relataram a substituição de candidatos aprovados em concurso público por contratações temporárias, além de possíveis irregularidades, como a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Município de Santa Maria Madalena, na Região Serrana, e ao Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do concurso público nº 001/2025, que adotem providências para incluir no edital a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nos critérios legais.

A Recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, destaca a importância de garantir que candidatos em situação de vulnerabilidade econômica não sejam impedidos de participar do certame. O MPRJ orienta que a isenção seja concedida conforme os parâmetros estabelecidos na Lei nº 13.656/2018 e que sejam adotadas medidas para assegurar ampla divulgação desse direito nos canais oficiais do município e da banca organizadora.

Os aprovados terão prazo de 30 dias, a contar da publicação do D.O, para se apresentarem

Divulgação A Prefeitura de Japeri convocou, por meio do Diário Oficial, 92 profissionais do concurso realizado em 2023. São professores, orientadores educacionais e pedagógicos, fonoaudiólogo e assistente social. A apresentação da documentação e exames médicos já podem ser entregues no RH da Semed, das 9h às 17, à Rua Rosaria Loureiro, n° 181, Centro de Japeri.

Uma recomendação feita à Secretaria de Educação de Itaguaí em 2023 pelo Ministério Público Estadual para que fossem “adotadas as medidas necessárias para cessar qualquer forma de desvio de função de servidores públicos efetivos ou não, em especial os servidores públicos titulares dos cargos de auxiliar administrativo”, vem sendo ignorada desde então pela administração municipal.

Pelo menos é disso que se queixa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí (SINSERV), que denuncia que uma irregularidade que persiste há anos, o o desvio de função dos ocupantes dos cargos de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, tem prejudicado vários servidores do município.

Interessados em concorrer têm até as 18h da próxima sexta-feira (28/02)

Os interessados em concorrer ao concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) têm somente até as 18h da próxima sexta-feira (28/02) para fazer a inscrição. Tendo como pré-requisito a formação superior em qualquer área, o certame oferece 240 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista em Finanças Públicas. Os formulários de participação são preenchidos exclusivamente no site: http://www.cebraspe.org.br/concursos/inscricoes-abertas .

Reprodução A volta às aulas na rede municipal de ensino de Niterói está marcada para esta segunda-feira (10), mas pode ser prejudicada por uma paralisação marcada pelos profissionais da área, em protesto contra mudanças anunciadas para as turmas de educação infantil e de jovens e adultos, por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Na busca de uma solução a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, reuniu-se quarta-feira (5) com representantes do setor buscando um acordo para evitar a paralisação, que, a princípio, continua marcada.

Reprodução O prazo para se candidatar ao concurso público para a Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGER) de Nova Iguaçu está chegando ao fim. Os interessados têm até a próxima segunda-feira (10) para concluir a inscrição. São 20 vagas imediatas para cargos de nível superior, técnico e médio, além da formação de cadastro reserva.

As provas estão previstas para o dia 9 de março. Todos os inscritos participarão de uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar, no mínimo, 50% de aproveitamento dos pontos na avaliação.

As inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) serão abertas nesta sexta-feira (07/02), com oferta de 240 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista em Finanças Públicas, que exigem nível superior em qualquer área. Os formulários de participação devem ser preenchidos a partir das 10h desta data, exclusivamente pelo site www.cebraspe.org.br/concursos/inscricoes-abertas.

“Inauguramos mais uma etapa da nossa missão de fortalecer o quadro funcional da Secretaria de Fazenda. Esse concurso é uma forma de aprimorarmos as nossas entregas. Um corpo de servidores mais completo consolida um trabalho efetivo de fiscalização e gestão tributária e financeira”, destacou o governador Cláudio Castro.

Inscrições começam no dia 07/02 e salários podem chegar a R$ 27 mil

Reprodução  A Secretaria de Estado de Fazenda publicou, nesta sexta-feira (31) os editais de dois concursos públicos, com oferta de 195 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista em Finanças Públicas. As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 7 de fevereiro, exclusivamente pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/inscricoes-abertas/.

Divulgação/Secom Saiu o novo cronograma para o Concurso Público 01/2024, que oferece 1.500 vagas para professores da rede municipal de Educação de Magé. Além das mudanças nas datas com a prorrogação do período de inscrições, o edital foi retificado para incluir a reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas.

A decisão de incluir cotas raciais, mesmo sem Legislação Municipal específica, foi tomada com base na Lei Federal nº 12.990/2014 e na busca por equidade e inclusão social. O prefeito Renato Cozzolino (foto) destacou o compromisso da gestão em garantir que os concursos sejam instrumentos de justiça social e igualdade de oportunidades.