● Elizeu Pires
O uso de dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para quitar contribuições patronais devidas pela Prefeitura de Japeri ao órgão de previdência dos servidores levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a reprovar a prestação de contas da administração municipal referente ao exercício de 202º, último ano da gestão do prefeito Cesar Melo (foto).
Segundo foi apurado pelo órgão fiscalizador, a gestão de Cesar Melo repassou cerca de R$ 1, 110 milhão do Fundeb a título de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando a legislação que regulamenta o uso do dinheiro do fundo.
Além de emitir parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito o TCE-RJ determinou que a atual gestora do município, Fernanda Ontiveros ressarça a conta do Fundeb em R$ 1,150 milhão para reparar o erro competido pelo antecessor.
Superfaturamento em nome da covid – Se o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade no uso do dinheiro do Fundeb a Controladoria Geral da União foi mais fundo do governo de Cesar Melo. Ao analisar contratos de compras feitas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o ano passado a CGU apontou sobrepreço em vários deles.
Foi baseado na análise da Controladoria que a Polícia Federal abriu o inquérito que resultou em duas operações de busca e apreensão, a última ocorrida na semana passada, e no afastamento, em outubro de 2020, no afastamento da então secretária de Saúde, Rozilene Souza Moraes dos Anjos, que homologou os contratos auditados pela CGU. Ao todo a Polícia Federal está trabalhando em compras que somam mais de R$ 12 milhões.
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