Governo petista a sigla EPT dos ônibus gratuitos

Segundo Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, as letras EPT pintadas nos ônibus vermelhos que fazem o transporte gratuito da população em Maricá, cidade da Região dos Lagos, formam a sigla da Empresa Pública de Transporte, mas aos olhos vigilantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro trata-se de propaganda indireta, ligando a sigla à legenda que o prefeito do município preside a nível estadual. Por conta disto a Promotoria de Justiça Eleitoral expediu recomendação para que seja retirado dos veículos o logotipo EPT. A promotoria afirma que “os veículos estampam ostensivamente, em suas laterais, a sigla EPT, com programação visual que diferencia a letra `E´ das demais, dando destaque às letras `PT´, associadas ao Partido dos Trabalhadores”.

A recomendação é para que a sigla seja removida da pintura externa em até dez dias, “de forma permanente, não podendo ser substituída por qualquer outra sigla, imagem, fotografia, mensagem, números ou informação que tenha potencial de configurar propaganda eleitoral”. Se a retirada das três letras não acontecer o MP deverá acionar a Justiça para obrigar o prefeito a atender a recomendação.

A notificação chegou ontem à Prefeitura, mas a administração municipal ainda não se pronunciou. Na recomendação o Ministério Público cita o artigo 73 da Lei n. 9.504/97, que proíbe a agentes públicos, servidores ou não, condutas que possam influenciar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.