Prefeitura faz audiência pública mas não revela pagamentos a OS, contrato para locação de carros e muito menos quanto gastou na construção das unidades de saúde
“O nosso trabalho é realizado com muita responsabilidade, seriedade e transparência. O fato de a maior contrapartida de investimentos na Saúde ser feita pelo município, demonstra a preocupação em manter a qualidade dos serviços, mesmo diante da grave crise financeira que atinge o país”. A afirmação é do secretário de Saúde do município de Casimiro de Abreu, Edson Mangefesti e foi feita durante audiência pública realizada no auditório Aline Carvalho da Costa, supostamente para prestar contas das ações desenvolvidas e dos valores aplicados no setor de Saúde durante o primeiro quadrimestre de 2016. Entretanto, a Prefeitura continua não disponibilizando no Portal da Transparência os valores pagos a fornecedores e prestadores de serviços com contratos com o Fundo Municipal de Saúde, deixando os contribuintes sem saberem, por exemplo, quanto o município já pagou até hoje ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para gerir parte da Saúde, quanto custa cada carro alugado pelo FMS ou quanto a municipalidade gastou com a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contratado inicialmente por mais de R$ 55 milhões.
Conforme já foi noticiado, o FMS assumiu com o IGH o compromisso de pagar (no primeiro ano de contrato) 12 parcelas fixas de R$ 4.618.000,00, um total de R$ 55.416.000,00 no período, mas os únicos documentos disponibilizados no sistema da Prefeitura sobre o instituto são o contrato principal e um termo aditivo firmado no dia 30 de março de 2015 para amparar a prestação do serviço durante os últimos oito meses do ano passado, reduzindo o valor global do contrato para R$ 42.613.424,36. A não exposição das contas da Secretaria de Saúde no Portal de Transparência infringe as leis Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), mas parece que isto não significa nada para o governo.
Sobre a não inserção dos gastos de sua secretaria no sistema da Prefeitura Edson Mangefesti não fez nenhum pronunciamento até agora e também não explica o fato de o FMS ter pago R$ 271 mil por um projeto técnico de obra, quando o município tem gente capacitada para isto e um setor específico para o serviço. No último dia 10, em mensagem enviada via WatssApp, o prefeito Antonio Marcos Lemos destacou a “transparência” de sua administração e ao ser questionado sobre a não exposição dos números da Secretaria de Saúde no portal respondeu que iria pegar os dados com o secretário Edson Mangefesti para repassar ao elizeupires.com, mas nada fez neste sentido até hoje.
Entre os números que o Fundo Municipal de Saúde não informa estão os relativos a um contrato de cerca de R$ 2 milhões anuais para locação de carros junto à empresa Casimirense Empreendimentos e Construções RM, que é controlada por Ronaldo de Figueiredo Azevedo, que aparece como dono também da Fenix de Casimiro de Abreu Empreendimentos e Construções, contratada no ano passado por Mangefesti para fazer o projeto executivo de uma unidade de atendimento médico por R$ 271 mil. O contrato de locação de veículos é o de número 054/2014, que no dia 30 de junho do ano passado foi prorrogado através de termo aditivo pelo valor global de R$ 1.968.054,24, sem, entretanto, especificar a quantidade de veículos à serviço da municipalidade fornecidos pela contratada.
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