A promotoria requereu afastamento do prefeito do Cabo Frio sob a acusação de várias irregularidades

Com uma ação civil pública subscrita por seis promotores, o Ministério Público está pedindo à Justiça o afastamento do prefeito de Cabo Frio, Alair Correa. O gestor municipal é acusado de cometer uma série de irregularidades, entre tantas o atraso nos vencimentos de servidores, ausência de prestação de contas ao TCE, falta de publicidade dos atos oficiais e descumprimento de decisões judiciais e dos termos de ajustamento de conduta firmados com o MP. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) também quer suspender as nomeação dos secretários de Fazenda e Assistência Social, cargos ocupados por Axiles Francisco Corrêa e Carolina Trindade Corrêa, irmão e filha do prefeito, respectivamente.

Na ação o Ministério Pública aponta ainda que Alair violou a independência entre os poderes quando não submeteu à apreciação da Câmara dos Vereadores o julgamento das contas municipais de 2012, que tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado. Os promotores afirmam que o prefeito subjugou o Poder Legislativo Municipal, cujo presidente é seu filho, ao fazer a seguinte declaração à imprensa: “até as contas dele, que estão rejeitadas pelo Tribunal de Contas… eu tenho um filho presidente, e eu tinha maioria, não coloquei em votação até hoje”.

A promotoria também cita na a ação “a desordem e completo caos na saúde, assistência social, educação e saneamento básico da cidade”. O pedido de afastamento foi feito liminarmente e a decisão pode ser dada nos próximos dias.