E o Tribunal de Contas suspende edital de licitação pela terceira vez

Condenado em outubro de 2014 a devolver cerca de R$ 6 milhões aos cofres da municipalidade, em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Seropédica, Alcir Martinazzo, continua teimando em alugar caminhões e equipamentos a preços superiores aos praticados no mercado. Pelo menos foi isso que o TCE constatou ao analisar um edital de licitação no valor de R$ 15.768.283,82 visando a contratação de uma empresa de locação de máquinas e caminhões. O edital prevê o aluguel de caminhão pipa, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, rolo compactador, ônibus, van e caminhonete pelo prazo de um ano. A primeira análise aconteceu no dia 3 de março, quando o TCE determinou correções em 12 itens da pesquisa de preço que continha valores acima da tabela Emop, que é usada como base na contratação de obras e serviços.

O Tribunal de Contas, em terceira apreciação, apontou novas irregularidades no último dia 21 e ontem o prefeito foi comunicado de que terá mais 30 dias para corrigir as falhas e encaminhar uma nova planilha orçamentária, permanecendo o pregão adiado enquanto a Prefeitura não apresentar uma nova pesquisa de mercado.

Em 2014, baseado em uma auditoria que apontou irregularidades em diversos contratos firmados pela Prefeitura com várias empresas, entre elas a Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, levou o TCE a condenar Alcir Martinazzo a devolver R$ 5.936.937,10 aos cofres públicos. De acordo com o TCE Martinazzo teria que devolver a quantia de R$ 1.381.154,00 referente a pagamentos irregulares feitos às empresas Locanty e Marambaia, que faziam os serviços de limpeza urbana e transporte escolar, respectivamente, no período e mais R$ 4.555.783,10 devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação, feita através da Multiprof, mas nenhum centavo foi devolvido até agora pelo prefeito.