TCE determina que consórcio da Transoceânica devolva R$ 4,8 milhões

Tomada de contas apontou irregularidades nas obras corredor viário 

O consórcio Constran-Carioca-Transoceânica, responsável pela construção do corredor viário da antiga capital fluminense, vai ter de devolver R$ 4,8 milhões aos cofres da Prefeitura de Niterói. Decisão nesse sentido foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao analisar o relatório de uma tomada de contas na Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa).

O levantamento identificou irregularidades na implantação do BRT Transoceânica, no município de Niterói, e por conta disso o órgão fiscalizador determinou que o consórcio e o diretor de manutenção da Emusa à época dos fatos ressarciam os  cofres públicos municipais.

A Corte de Contas encontrou irregularidades nas despesas administrativas feitas entre outubro de 2014 e maio de 2015, período anterior à emissão da Licença de Instalação do empreendimento e ao início da execução da obra.

Segundo foi apurado, embora a execução de rede de drenagem de alguns trechos do BRT já estivem no projeto inicial, os mesmos serviços foram incluídos em um termo aditivo, gerando duplicidade de contratação.

(elizeupires.com com informações do TCE-RJ)

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