MP processa ex-prefeito e ex-secretários de Natividade

A Promotoria de Justiça denunciou o ex-prefeito Marco Antônio da Silva Toledo e cinco ex-secretários

Ação é por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Natividade, município do Noroeste Fluminense, Marco Antônio da Silva Toledo foi denunciado à Justiça pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Itaperuna). Na ação, além do ex-prefeito, são acusados de improbidade administrativa Euzimar de Fátima Bazeth Ferreira, Vitor Vieira Cellis, Jaqueline Luquetti Gonçalves, Edie Vieira Teixeira e Lucia Regina de Figueiredo Vieira, que comandaram as secretarias de Governo, Educação, Cultura, Desenvolvimento Urbano Edie Vieira Teixeira e Turismo, respectivamente. Também no processo as empresas Jdcon Construções e Incorporações, Fercicle Comercial Eireli e R.M. Transporte e Terraplanagem.

De acordo com o MP, foram feitos “procedimentos administrativos ilegais de dispensa de licitação, sem sequer justificativa de preço ou pesquisa de mercado”. A promotoria aponta que os pagamentos feitos pelo prefeito “eram liquidados em nome de próprios funcionários do alto escalão municipal, apontados falsamente com credores (secretários e subsecretário municipais)”.  Ainda segundo o MP, “as empresas que supostamente realizariam os serviços eram escolhidas, sem qualquer critério, pelos secretários, que repassavam, de alguma forma os pagamentos por meio de notas fiscais faturadas, sem qualquer preocupação com a comprovação da prestação efetiva do serviço. Ao todo, o esquema provocou um prejuízo de R$ 109.837 aos cofres públicos”.

O Ministério Público requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados, perda de funções públicas, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que através de pessoa jurídica pelo prazo de cinco anos, e o ressarcimento integral do dano.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.