Justiça determina retomada das aulas presenciais em todas as escolas

Prefeitura vinha usando a pandemia como justificativa para manter unidades fechadas

A  Secretaria de Educação de Valença, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, vai ter de providenciar a retomada das aulas presenciais em todas as suas unidades. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí). De acordo com o Juízo da 1ª Vara da Comarca local, “a situação de pandemia não pode ser usada como justificativa para o descumprimento do direito fundamental à educação pública presencial”. Pela decisão judicial, a Prefeitura terá de adotar os protocolos de segurança e sanitários necessários para evitar a transmissão da Covid-19.

“As alegações do município não merecem prosperar, sendo certo que não se pode admitir que a pandemia seja utilizada como justificativa para o descumprimento de suas obrigações, uma vez que teve tempo suficiente para realizar obras nos prédios, bem como contratar profissionais. Acresça-se, ainda, que o ensino remoto não é prestado com a mesma qualidade que o presencial, uma vez que são sabidas as dificuldades envolvidas, notadamente, como falta de acesso à internet, a computador e mesmo celular. Ademais, a alegação de dificuldade de locomoção nas escolas rurais em razão das fortes chuvas não merece prosperar, já que as chuvas ocorreram no início de fevereiro, sendo, igualmente, sua responsabilidade promover a locomoção dos alunos com segurança até as escolas”, diz um trecho da decisão.

(elizeupires.com)

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.