● Elizeu Pires
Implantado em 2021 pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, um programa de incentivo à indústria das multas de trânsito idealizado pelo deputado federal licenciado Pedro Paulo Carvalho Teixeira, foi freado por um projeto de lei aprovado aprovado e sancionado na semana passada pela Câmara de Vereadores, e já está em vigor.
O instrumento legal proíbe o pagamento de bônus ou gratificação aos agentes de trânsito que mais penalidades aplicarem, chamado de Acordo de Resultados, criado para motivar o pessoal da CET-Rio. Quando o programa foi anunciado em maio do ano passado, Pedro Paulo revelou que a meta era arrecadar R$ 269 milhões só com penalidades aplicadas contra os motoristas cariocas.
No estado do Rio de Janeiro há muito que o pessoal que atua no controle de trânsito deixou de orientar para partir logo para os “finalmentes”, mas na capital fluminense a Prefeitura passou a estipular meta e gratificar seus agentes, ideia que alguns prefeitos da Baixada Fluminense chegaram a pensar em copiar, mas foram desencorajados por vereadores e procuradores.
A proposta de Pedro Paulo – que vai deixar o cargo de secretário para tentar a renovar o mandato de deputado – instituiu bônus de 1,2 salário para os agentes que batessem em até 65,28% a arrecadação com multas eletrônicas de trânsito prevista para 2021 em R$ 176,6 milhões.
O projeto de lei que aparou as garras do leão municipal é de autoria dos vereadores Pedro Duarte (Novo), Felipe Michel (PP), Vera Lins (PP) e Teresa Bergher (Cidadania), e chegou a ser vetado integralmente pelo Eduardo Paes. Porém o veto foi derrubado em plenário em sessão na qual a vereadora Vera Lins bateu firme: “Isso é um verdadeiro absurdo e uma falta de respeito ao consumidor, que neste momento pandêmico sofre com crise econômica. As pessoas já não aguentam mais. Dar prêmio para punir é um absurdo”.
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