Alunos contaram à Promotoria não terem direito à gratuidade nos ônibus e que sofrem hostilização dentro dos coletivos

A prefeita de Porto Real, Maria Aparecida Rocha, a Cida, vai ter que garantir transporte gratuito aos estudantes. Recomendação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público. O MP quer que “sejam tomadas medidas efetivas para garantir de forma efetiva e abrangente o deslocamento dos estudantes às escolas da rede pública da cidade no prazo de 30 dias”. O documento foi expedido a partir de inquérito civil que apurou evidências de que o transporte municipal gratuito não atende – serviço prestado por ônibus alugados pela Prefeitura – não atende a todas as localidades. O inquérito foi aberto devido a uma representação encaminhada por pais e alunos do Colégio Estadual República Italiana. Segundo o MP os estudantes narraram não terem direito à gratuidade nos ônibus e sofrerem hostilização dentro dos coletivos.

Vistorias do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) e do Conselho Tutelar verificaram a ineficiência do transporte escolar na cidade. “A planilha dos horários dos ônibus conhecidos como ‘De gracinha’ que são divulgados pelo Município não condizem com a realidade observada pelo GAP e pelos munícipes”, diz trecho do relatório da fiscalização.

De acordo com a recomendação, a Prefeitura alega falta de recursos, mas tem dotação de R$ 2,3 milhões para o transporte rodoviário prevista em seu relatório de execução orçamentária e, mesmo tendo o MP solicitado, não demonstrou a carência argumentada.