Aplicações irregulares dão prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres do instituto de previdência dos servidores da Prefeitura de Iguaba

● Elizeu Pires

Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o Instituto de Assistência, Previdência e Pensões de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos, está em situação irregular desde o dia 16 de agosto de 2007, data em que o Certificado de Regularidade Previdenciária do PrevIguaba perdeu a validade, mas uma situação que pode ser ainda pior, foi apontada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O “pente fino” mostrou que ex-diretores da instituição andaram se descuidando do dinheiro dos funcionários municipais na hora de fazerem aplicações no mercado financeiro. Os prejuízos, revela a auditoria, passam de R$ 5 milhões.

Pelo que está no relatório da auditoria que abrangeu o período de 2011 a 2019, foram encontradas irregularidades em três aplicações feitas através das instituições Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Premium, Fundo de Investimento em Participações LSH e HAZ Fundo de Investimento Imobiliário. As transações mais volumosas foram feitas sob a responsabilidade do ex-presidente Allan Simonaci da Silva, e do ex-diretor administrativo-financeiro Rogerio Maia Vieira.

O relatório cita como “condutas irregulares” a inobservância dos princípios de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez; aplicação em fundo de investimento exclusivo para investidor qualificado ou profissional, quando o PrevIguaba não tinha tal qualificação nas datas das aplicações realizadas; aplicação em fundo de investimento com ativos ilíquidos na carteira, sem evidência de análise prévia da respectiva composição; aplicação em fundo de investimento sem parecer de auditores independentes sobre as demonstrações financeiras entre outras constatações, além da “ausência de cuidado e diligência com o patrimônio do fundo, uma vez que o fundo de investimento adquiriu e manteve ativos ilíquidos na carteira causando prejuízo aos cotistas”.

Perdas e danos – Para se ter ideia do tamanho dos danos causados aos cofres da previdência dos servidores municipais de Iguaba Grande, um aplicação relativamente pequena levou a uma perda enorme. Em 5 de julho de 2011 o instituto aplicou R$ 500 mil através do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Premium, que estava catalogado pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social como “vedado para recebimento de aportes vertidos por regimes próprios de previdência social”. O montante aplicado em 2011 correspondia em dezembro de 2020 a R$ 837.554,75 em valores corrigidos, e o prejuízo apontado pela auditoria nessa transação é de R$ 608.363,86.

Ainda segundo foi apurado pelo Tribunal de Contas, a segunda aplicação danosa aconteceu em 30 de junho de 2016, com o aporte de R$ 2 milhões no HAZ Fundo de Investimento Imobiliário FII, transação feita sob a responsabilidade do então presidente Allan Simonaci da Silva, e de Rogério Maia Vieira, diretor de finanças à época. Essa operação, aponta a auditoria, causou danos ao erário no montante de R$ 1.744.767,49.

Pelo que o TCE-RJ apurou, no 14 de julho de 2016  outros R$ 2 milhões do PrevIguaba foram colocados em risco. Dessa vez o aporte foi feito no Fundo de Investimento em Participações LSH, com prazo de duração de oito anos, sem considerar as informações disponibilizadas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa aplicação, diz o relatório, também ocorreu sob a responsabilidade de Allan Simonaci da Silva e Rogério Maia Vieira. Só nessa operação, está no documento do Tribunal de Contas, “é possível imputar aos responsáveis um dano ao erário no montante de R$ 2.817.626,08”.

*O espaço está aberto para os citados na matéria.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.