MP recebe denúncia de suposto favorecimento e restrição à competitividade em escolha de OS para gerir hospital público em Queimados

● Elizeu Pires

Foi dada entrada nesta quinta-feira (12) na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Nova Iguaçu, representação com pedido de investigação sobre o processo de escolha de uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município de Queimados, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Paralelamente, ato semelhante tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu 48 horas para que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde se pronuncie sobre as possíveis irregularidades apontadas no edital do certame, que foi realizado na última terça-feira.

Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, apenas duas das setes instituições que pediram reconhecimento como organizações sociais para poderem participar da escolha tiveram suas solicitações deferidas, o que passou a ser visto como restrição à competitividade.

A comissão rejeitou os pedidos das organizações Instituto Diva Alves Brasil, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social, Fênix do Brasil Saúde, Instituto Elisedape e Instituto Social Se Liga, que detém dois contratos de gestão compartilhada com a Secretaria de Saúde de Queimados. Para não reconhecer essas instituições a Comissão Especial de Seleção alegou apenas “não atendimento a requisitos legais”.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.

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