● Elizeu Pires
Sem tomar as devidas precauções a Secretaria de Saúde de Quissamã, município do interior fluminense, contratou emergencial a empresa ABM Saúde para instalar um hospital de campanha com capacidade para 10 leitos de UTI, visando o enfretamento da pandemia de Covid-19. Passados dois anos e três meses, a firma foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou irregularidades do processo de dispensa de licitação que resultou no contrato 055/2020, no valor global de R$ 2,12 milhões, com direito a pagamento antecipado.
Com a decisão do Tribunal de Contas a empresa, que está registrada em nome de Andre Luis Ribeiro Borges, fica impedida de contratar com órgãos públicos. O acórdão do TCE-RJ também afeta diretamente a então secretária de Saúde Simone Flores de Oliveira Barros, o ex-chefe de gabinete Luciano de Almeida Lourenço, e a diretora do hospital à época dos fatos, Gilda de Queirós Tavares, multados, respectivamente, em R$ 20.457,50 e R$ 16.366,00, mas não deve ficar só nisso, pois os três são alvos de uma ação movida pelo Ministério Público.
Ilegalidades – De acordo com o que foi apurado pela Corte de Contas, a dispensa de licitação não passou de um conluio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa, que foi contratada mesmo sem comprovar capacidade operacional. “Não foi efetuada nenhuma exigência pertinente à comprovação de capacidade técnica, havendo indícios de falta de capacidade operacional e financeira da contratada”, diz um trecho do relatório do Tribunal de Contas, apontando anda que “a despeito de inexistir previsão de subcontratação no projeto básico ou no contrato, o serviço de montagem da estrutura do hospital de campanha foi totalmente terceirizado”, o contrato da terceirização foi firmado “antes da ratificação da dispensa emergencial”.
O Tribunal de Contas constatou que a contratação da ABM Saúde foi direcionada, e a administração municipal fez pagamento antecipado, “sem as devidas cautelas, como a previsão de garantia a ser prestada pela contratada”. Pelo que foi apurado, o contrato foi assinado em 24 de março, e no dia 27 do mesmo mês foi emitida uma nota de empenho para a empresa no valor de R$ 1.054.611,33, ato autorizado pelo então chefe de gabinete Luciano de Almeida Lourenço.
