● Elizeu Pires
Reinaugurado em 2020 e passando a funcionar como sede do Hospital Maternidade de Queimados, o prédio da antiga Casa de Saúde Bom Pastor, tecnicamente falando, ainda não pode ser considerado propriedade do município, isso porque a Prefeitura desapropriou o imóvel, mas não quitou a dívida, que, segundo estimativa, pode chegar hoje a R$ 12 milhões.
O prédio foi “adquirido” pela Prefeitura com todos os equipamentos e móveis, através de um instrumento de desapropriação iniciado em 2015. De acordo com uma parte interessada no processo, o imóvel estava avaliado em R$ 6,5 milhões na época, mas a Prefeitura queria pagar apenas R$ 2,3 milhões pelo imóvel, e o caso foi parar na Justiça, onde a briga deve durar por mais algum tempo.
A Casa de Saúde Bom Pastor foi fechada em 2014 porque seus donos não conseguiam mais arcar com as despesas. A unidade recebia da Prefeitura repasse de cerca de apenas R$ 200 mil por mês para cobrir gastos com uma média de 250 partos, cirurgias eletivas, internação e garantir atendimento 24 horas, enquanto o Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (CETHID), recebia naquele ano no mínimo quatro vezes mais, recursos que eram transferidos à organização social Associação Social de Saúde Humanizada, através de contratos no total de R$ 71 milhões, firmados pela Secretaria Municipal de Saúde entre abril de 2013 e abril de 2019.
A desapropriação do prédio da então Casa de Saúde Bom Pastor não ocorreu de forma consensual. Deu-se via judicial, através de um processo que só atendeu mesmo os interesses do município. Em março de 2019, em nota enviada elizeupires.com, a Prefeitura de Queimados informou que iria pagar as parcelas devidas, o que até hoje não teria ocorrido. Até aquele ano a administração havia depositado em juízo apenas o valor de R$ 208.027,17, que ficou consignado em juízo.
Reforma cara – Mesmo sem pagar pela desapropriação a Prefeitura realizou obras de reforma e adaptações no prédio. De acordo com extrato publicado no dia 14 de dezembro de 2017, a empresa BVB Engenharia foi contratada por R$ 2.413.283,16 para fazer os serviços necessários até o dia 9 de julho de 2018. Como a obra não ficou pronta o prazo foi ampliado em 180 dias e tome mais gastos.
O primeiro termo aditivo foi assinado no dia 2 de agosto de 2018, com o prazo para entrega estendido em mais 180 dias. Pouco mais de um mês depois, em 3 de setembro de 2018, o então prefeito Carlos Vilela autorizou o segundo aditivo, acrescentando R$ 351.698,00 ao valor contratado inicialmente, com a administração municipal alegando necessidade de alterar o projeto porque tinham sido constatados problemas na estrutura do prédio que “corria risco de desabar”, ou seja, demorou quase um ano para o problema ser identificado, isso depois de terem sido gastos mais de R$ 2 milhões nas obras.
O segundo prazo venceu e nada do prédio ficar pronto, demora que rendeu mais dois termos aditivos, um deles assinado em 28 de janeiro deste ano, com a BVB Construção ganhando mais 180 dias de prazo para concluir as obras. Já no dia 27 de fevereiro Carlos Vilela firmou o quarto termo aditivo, este no valor de R$ 457.911,65, elevando o custo total das obras a R$ 3.222.892,81.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.
