● Elizeu Pires
Do contrato só se conhece um limitado extrato publicado na edição de 19 de janeiro deste ano do diário oficial do município de Maricá, pois transparência não é o forte da gestão do prefeito Fabiano Horta (PT), mas o fato é que a Prefeitura está pagando pela locação de tablets no atacado mais que o preço de venda no varejo, isso sem um procedimento licitatório. O contrato 04/2022 tem o valor global de R$ 27,5 milhões e foi firmado – por adesão de ata de registro de preços – com a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional, empresa citada nas investigações que resultaram na Operação Calvário, no estado da Paraíba, em 2019, na qual o empresário Márcio Nogueira Vignoli, dono da firma, chegou a ser preso.
Embora o contrato não esteja disponível para livre acesso no que a Prefeitura de Maricá chama de Portal da Transparência, sabe-se hoje que o principal objeto dele é o aluguel de 12.500 tablets pelo período de 12 meses, ao custo total de R$ 14.685.000,00, o que dá R$ 1.174,80 por parelho. Dependendo do modelo e da marca, um dispositivo desse ser comprado por até R$ 700 no mercado varejista.
A administração municipal alega que optou pela locação porque a contratada se prontifica a substituir o equipamento que apresentar defeito. A Prefeitura só não explica o fato de ter feito um contrato sem licitação e a razão de ter optado justamente por uma empresa denunciada pelo Ministério Publico por um esquema de corrupção que teria funcionado nos setores de Saúde e Educação do estado da Paraíba durante a gestão do governador dor Ricardo Coutinho (PSB), também preso numa das fases da Operação Calvário.
Além da locação dos tablets, a Conesul Comercial e Tecnologia Educacional alugou ainda modem, serviço de setup e pacotes de dados, que aparece com valores que vão de R$ 96,00 a R$ 12 milhões. Sobre o contrato a Prefeitura não disponibiliza mais detalhes. Revela apenas ter aderido uma ata de registro de preços originária de um processo licitatório realizado pelo Consórcio Amesp, que reúne municípios de uma micro região do estado de Minas Gerais.
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