Tribunal de Contas vai checar número por número para ver se a turma não estão exagerando

Mesmo com perda de 40% na receita, o município de Magé, na Baixada Fluminense, está mantendo as contas em dia. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), não atrasou um salário sequer e pagou o décimo terceiro dentro do prazo legal. Magé não fechou nenhuma unidade de atendimento médico e deu continuidade às obras iniciadas a partir de abril do ano passado, quando assumiu o governo com a saída do prefeito Nestor Vidal. Na região prefeitos que assumiram este mês trataram logo de decretar estado de calamidade financeira, um instrumento legal que os autoriza suspender contratados e pagamentos, inclusive demitir servidores. Porém, o que mais motiva a adoção da medida é a cultura de que em situação semelhante se pode fazer compras e contratos sem licitação, mas isto só é permitido em casos de calamidade pública provocada por desastres naturais. Antecipando-se a uma possível “farra”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolveu marcar em cima e desta forma os prefeitos de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Mesquita e Nova Iguaçu vão ter que apresentar números completos sobre a realidade financeira de seus municípios.

De acordo com artigo 65º da Lei de Responsabilidade Fiscal, “o estado ou município fica temporariamente livre de: cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento; atingir as metas fiscais; e utilizar o mecanismo da limitação de empenho”. Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo, está usando o estado de calamidade pública só naquilo que não interessa: ampliou o número de secretarias e está tocando várias ações como se a situação fosse de calamidade pública, aquela que basta inserira a palavra emergência em um edital para contratar qualquer empresa sem licitação.

As prefeituras em situação de calamidade financeira devem meses de salários aos servidores e não pagaram o décimo terceiro. Já em Guapimirim, que tem uma situação financeira – proporcionalmente falando – semelhante a de Magé, o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, anunciou que decretaria outro tipo de calamidade, a “administrativa e de infra-estrutura”. Ninguém viu o tal decreto e muito menos uma explicação plausível, pois sua gestão não herdou débito com os funcionários: seu antecessor não pagou o mês de dezembro aos servidores efetivos, mas deixou o dinheiro necessário na conta e os concursados só não receberam no último dia útil de 2016 porque houve uma confusão bancária, mesmo assim, no último dia 9, o site oficial do governo anunciou que o prefeito iria decretar “estado de calamidade administrativa e de infa-estrutura”.

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