● Elizeu Pires
Conforme o elizeupires.com já revelou, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias contratou, sem licitação, em fevereiro deste ano, a Mediplus Serviços Médicos, empresa que ficou encarregada de fornecer médicos ao Hospital Adão Pereira Nunes pelo período de 180 dias, ao custo global de R$ 75.723.570,00. Porém, o contrato e o termo de referência não informam a quantidade de profissionais disponibilizados, dados que deveriam estar bem claros no Portal da Transparência para facilitar o controle social assegurado ao cidadão por força de lei.
Ao todo, os contratos assinados com dispensa de licitação pelo secretário municipal de Saúde Daniel de Carvalho Puertas de Souza para garantir mão de obra no HAPN somam exatamente R$ 139.853.477.84 e, a exemplo do firmado com a Mediplus, todos omitem o quantitativo e o salário efetivamente pago a cada profissional, com os termos de referência revelando o prazo de validade e valor global.
Quem lê os termos de referência disponibilizados depara com a informação de que o quantitativo contratado estaria num tal Anexo I, só que o documento não existe no sistema, situação que se torna mais gritante no Termo de Prestação de Serviços 01-A-005/2022, firmado no dia 1 de fevereiro com a Tuise Representação Comercial, empresa que costa como sediada em Paraíba do Sul.
O contrato foi fixado R$ 41.010.235,26, tendo com objeto a “prestação de serviços de apoio administrativo e apoio à área médica”, mas não dá para saber nem em que especialidade os prestadores de serviços vão atuar, quantidade de horas e custo de cada profissional contratado.
A mesma falta de transparência é verificada nos documentos referentes às duas contratações da empresa Capital Ambiental e Serviços. Os contratos 01-A-006 (R$ 10.559.000,78) e 01-A-007 (R$ 12.560.671,80) ambos assinados em 1 de fevereiro, trazem o mesmo objeto, a “prestação de serviços de apoio administrativo e apoio à área Médica”, mas nada de quantitativo e funções exercidas pelos contratados. Os dois contratos somam R$ 23,1 milhões.
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