● Elizeu Pires

“Esse processo é daqueles que me causam horror. O sistema judicial enlouqueceu”. Assim o desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Gabriel Zefiro, abriu seu despacho no recurso impetrado pela defesa do secretário de Obras de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim, afastado do cargo a pedido do Ministério Público pelo juízo da Vara Única local.

Para investigar suposto o “uso indevido de veículo oficial da Prefeitura para fins particulares” a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé realizou operação de busca e apreensão, apreendeu computadores e celulares, um operação considerada exagerada por vários advogados.  A operação, segundo o Ministério Público, era necessária “para avançar na apuração”.

 “Sua Exa., o juiz de primeiro grau, na fundamentação da decisão recorrida, esclarece que: ‘Importante salientar que se trata de medida cautelar e, caso, após realizada, não haja qualquer confirmação de ilícito, não haverá prejuízo para quem quer que seja1’. Vamos entender bem essa afirmação: busca e apreensão na residência do ‘acusado’ e seu afastamento do cargo não traz prejuízo. O que traria então? Em uma cidade pequena como Casimiro de Abreu isso é assunto em cada esquina e cada Zap por um mês… Destruíram a reputação do agravante, porque ele emprestou um carro oficial a outro servidor”, afirmou o desembargador na decisão que determinou o retorno de Rafael ao cargo.

(elizeupires.com)