Arrecadação teria somado R$ 700 mil e candidatos inscritos ficam no prejuízo

Anunciado para 2016 o concurso público lançado pela Câmara de Vereadores de Silva Jardim não aconteceu e está sendo visto como um “golpe” pelos candidatos que pagaram valores de R$ 65 e R$ 100 pela taxa de inscrição, pois até agora eles não foram informados sobre uma possível devolução do dinheiro arrecadado pelo Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap), instituição contratada pela Casa para realizar o certame. Em seu site o Inesap informa que a responsabilidade pelo ressarcimento é da Câmara, porque o cancelamento se deu por decisão única do presidente da Casa, o vereador Roni Luiz Pereira (foto), que alegou “descumprimento de disposições contratuais e legais atinentes à regularidade e lisura do certame, as quais poderiam gerar futura anulação”.

Em sua defesa o Inesap informa que encaminhou ao presidente da Casa a relação completa de todos os candidatos inscritos, com endereço, telefones e e-mail, fornecidos quando da inscrição, para possibilitar a localização dos inscritos e tomar as medidas necessárias à aplicação da prova, pois Roni havia dito que a própria Câmara se encarregaria de concluir o concurso, mas o presidente não tem dado o menor sinal de que vá cumprir a palavra. Por conta disto, um grupo de candidatos está preparando uma ação judicial coletiva contra a Câmara e o Inesap, para reivindicar o ressarcimento ou a aplicação das provas, já que pagaram por isto.

Embora informe ter enviado todas as informações à Câmara, a instituição contratada não divulgou até hoje o número de candidatos inscritos nem quanto foi arrecadado com a cobrança da taxa de inscrição, mas a própria Câmara estima que a receita pode ter chegado a R$ 700 mil, muito dinheiro em se tratando de um processo seletivo que oferece apenas 18 vagas imediatas. O Inesap limita-se a dizer que estava pronto para aplicar as provas, que já havia feito gastos, efetuado pagamentos e com o cancelamento e a anulação do contrato decidiu incinerar as provas que já estavam impressas.

O presidente da Câmara foi procurado para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado.

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