Presidente da Câmara de Caxias se baseou em documentos falsos para liberar construção de cemitério em área de preservação, acusa o MP

● Elizeu Pires

Celso é parte na ação criminal movida pelo MP contra o ex-prefeito da cidade e outras seis pessoas

O atual presidente da Câmara de Duque de Caxias, Celso Luís Pereira do Nascimento, o Celso do Alba, se baseou laudos falsos para emitir a licença ambiental e a consequente autorização para que a Prefeitura pudesse construir um cemitério numa área de manguezal, considerada de preservação permanente. A denúncia é do Ministério Público e está na ação penal aceita pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Segundo foi apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu, os laudos usados por Celso – que na época dos fatos respondia pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – foram elaborados pelos analistas ambientais Angélica Cavalcante, Márcio Flávio Silva de Oliveira e Marlos Campos Pina Cabral, também denunciados na ação que ainda tem como réus o ex-prefeito Washington Reis, o secretário de Obras João Carlos Grillo, e o secretário da Pasta Leandro Teixeira Guimarães,  acusados de planejarem, documentarem e executarem as obras do cemitério.

Ainda segundo o que foi apurado pelo MP, os analistas “elaboraram relatório de vistoria ambiental falso, informando que 96% das espécies arbóreas encontradas no local da construção eram da espécie Leucema e Mamona”, o que se fosse verdade não configuraria a área como de preservação permanente. Ocorre que laudos periciais da Polícia Civil e do Ministério Publico confirmaram tratar-se realmente de um manguezal.

As investidações começaram em 2017 através da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em inquérito aberto a partir da denúncia de que a Prefeitura havia derrubado a vegetação e aterrado uma área de propriedade de um empresário local para construir o cemitério municipal do Jardim Sarapui.

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